São Paulo, sexta-feira, 16 de agosto de 1996 |
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Estados suspendem pagamentos
VIVALDO DE SOUSA
A suspensão é permitida por voto do CMN (Conselho Monetário Nacional), mas Estados continuam pagando os juros. Foram autorizados os pedidos do Mato Grosso e de Rondônia. O Mato Grosso terá redução de R$ 20 milhões nos seus pagamentos para o governo federal. O pagamento das dívidas cairá de R$ 32 milhões mensais para R$ 12 milhões nos próximos 90 dias. No caso de Rondônia, o Estado terá um alívio de R$ 6 milhões, conforme dados do governador Valdir Raupp (PMDB). Com o acordo, o pagamento das dívidas cairá de R$ 8 milhões para R$ 2 milhões por mês. A Folha apurou que três Estados tiveram os pedidos recusados porque seus pagamentos de dívidas federais não superam 20% de suas receitas líquidas. Nos demais casos, as solicitações devem ser analisadas até o final deste mês. Só poderão pedir essa suspensão os Estados que comprometem mais de 20% de suas receitas no pagamento de dívidas com a União. A suspensão do pagamento não é unilateral. Tem de ser autorizada pelo Tesouro. O voto do CMN estabelece mais dois critérios para que a suspensão possa ser concedida. Um deles exige que o Estado tenha aprovado na Assembléia Legislativa uma lei autorizando a privatização de empresas estaduais. O segundo critério inclui a adoção de medidas de ajuste nos Estados para reduzir despesas -medidas já incluídas no programa de ajuste fiscal assinado por 18 Estados para ter direito a empréstimos da Caixa Econômica Federal. Texto Anterior: Alcides Saldanha assume ministério que era de Odacir Klein Próximo Texto: Estado espera que STF acolha contestação Índice |
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