São Paulo, sexta-feira, 16 de agosto de 1996 |
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Estado espera que STF acolha contestação Ação é trunfo de SP contra intervenção DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A articulação da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo junto ao Supremo Tribunal Federal garantiu vitória ao governo Covas na discussão sobre a intervenção federal em São Paulo.Embora o primeiro pedido de intervenção esteja pronto para ser julgado há cinco meses, o STF vai aguardar, para decidir a questão, o envio de parecer do Ministério Público sobre uma ação do governo de São Paulo. A expectativa do governo Covas é que, ao apreciar essa ação, o STF afaste o risco de intervenção por falta de pagamento de precatórios (dívidas judiciais). Na terça, o procurador-geral de São Paulo, Márcio Felippe, pediu ao presidente do STF, Sepúlveda Pertence, que apressasse a votação. A Procuradoria Geral da República apronta parecer para o julgamento. A ação, impetrada pelo governo Fleury (1991-94), contesta a constitucionalidade de atos do Tribunal de Justiça de São Paulo na atualização dos precatórios. Texto Anterior: Estados suspendem pagamentos Próximo Texto: Para entender o caso Índice |
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