São Paulo, sexta-feira, 16 de agosto de 1996 |
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Retenção de documentos deve ser vetada PAULO SILVA PINTO PAULO SILVA PINTO; SHIRLEY EMERICK
O governo deve reeditar a MP (medida provisória) das mensalidades sem alterações no dia 1º de setembro, disse ontem o líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), em reunião com deputados. Donos de escolas querem a retirada do artigo 6º da MP, que proíbe as escolas de reter documentos de transferência ou de impedir alunos devedores de fazer provas. Segundo Roberto Dornas, presidente da Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), a inadimplência cresceu de 5% para 25% com MP. Isso porque os alunos estariam se valendo da não-retenção de documentos, por exemplo, para se matricular em outras escolas, mesmo estando inadimplentes em outros estabelecimentos. O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Bolivar Moura Rocha, encontrou-se ontem com Alcino Reis, da Executiva Nacional da UNE (União Nacional dos Estudantes). Ele afirmou o mesmo que Arruda: o governo não recebeu informações das escolas que justifiquem qualquer alteração na MP. Razões insuficientes As declarações de inadimplência são consideradas vagas por Moura. Documento da própria Confenen enviado a ele indica, segundo o secretário, que a falta de pagamento atinge outros setores da economia, como aluguéis e planos de saúde. Não seria, portanto, uma decorrência exclusiva da MP. Para José Roberto Arruda, o governo tem outro motivo para manter a proibição das sanções: o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe "constrangimentos" aos alunos por inadimplência. A comissão que analisaria a MP no Congresso não conseguiu reunir-se ontem de manhã por falta de quórum. O deputado Paes Landim (PFL-PI), relator da MP, viajou às 13h para São Paulo e não foi encontrado pela reportagem. O deputado Lindbergh Farias (PC do B-RJ) disse que se Landim propuser alterações na legislação, a oposição vota contra seu projeto e a favor do texto do governo. Em janeiro, Lindbergh era contrário à MP. "Ela permitiu um aumento muito grande, de até 50%, nas mensalidades, o que não dá para voltar atrás. Mas agora, os donos de escolas querem torná-la pior ainda. Então, nós apoiamos a MP." Texto Anterior: Juiz cassa proibição de anúncio de calcinha Próximo Texto: Licitação do Colégio Militar é suspensa pela terceira vez Índice |
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