São Paulo, sexta-feira, 16 de agosto de 1996
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Começa fiscalização de carne embalada

DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério da Agricultura começa hoje a fiscalizar açougues e frigoríficos para verificar o cumprimento da portaria 304, que obriga que a carne seja transportada em embalagens e etiquetada com informações sobre o produto.
A portaria, que entrou em vigor ontem, é válida por enquanto apenas para os frigoríficos que abastecem a capital de São Paulo e Porto Alegre.
Com as novas normas, os frigoríficos terão de liberar as carnes em cortes menores que os atuais. O produto terá de ser embalado e etiquetado com informações sobre o estabelecimento, espécie e sexo do animal e data de validade do produto, além do carimbo de aprovação na inspeção.
Os açougues terão de informar aos consumidores, em local visível, a origem da carne em exposição. Não é necessário que a carne nos açougues estejam embaladas.
Segundo a chefe do SIF (Serviço de Inspeção Federal) em São Paulo, Vera Regina Monteiro de Barros, 48, as multas pelo descumprimento da portaria só começarão a ser aplicadas em 10 dias.
"Por enquanto, as blitz vão servir apenas como orientação", diz. Segundo ela, cerca de 70% dos frigoríficos já seguem as normas estabelecidas pela portaria.
Clandestinos
O Ministério da Agricultura pretende, com as novas normas para o transporte de carne "in natura", aumentar a eficiência na fiscalização do produto. Segundo estimativas do SIF, entre 50% e 60% da carne consumida atualmente no país é de origem clandestina.
"A tendência é que os clandestinos diminuam. Agora vai ficar mais fácil identificar a carne não inspecionada", afirma Barros.
A multa básica para os açougues e frigoríficos que não cumprirem as normas da portaria é de 2.000 Ufir (R$ 1.769,40).
A Abif (Associação Brasileira da Indústria Frigorífica) e o Sindicato do Comércio Varejista de Carne no Estado de São Paulo aprovam a portaria. Segundo eles, não deve haver aumento no preço da carne em função das novas regras.

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