São Paulo, sexta-feira, 16 de agosto de 1996 |
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Menem cede a pressões do partido
DANIEL BRAMATTI
O acordo, fechado ontem em reunião na residência oficial de Olivos, estabelece que as Províncias serão beneficiadas com a destinação de uma parte da arrecadação do Imposto sobre Bens Pessoais. Além disso, Menem teria desistido de impor um teto para os repasses de impostos às Províncias, segundo os governadores de La Pampa, Rubén Marín, e de Salta, Juan Carlos Romero. Marín disse ainda que o governo poderia fixar um prazo máximo para a vigência do aumento do óleo diesel, de 46%. "Esse aumento prejudica muito os produtores do interior. As Províncias não podem pagar por um déficit que é do governo federal", afirmou. O apoio dos governadores às medidas é fundamental para que sejam aprovadas no Congresso. O governo necessitará de 130 votos na Câmara de Deputados, mas o Partido Justicialista só tem 128 representantes. Os votos adicionais viriam dos blocos provinciais, controlados pelos governadores. Compromisso A iniciativa de dividir a arrecadação do Imposto sobre Bens Pessoais é uma forma de compensar a retenção, nos cofres do governo federal, de toda a arrecadação obtida com o aumento de impostos sobre os combustíveis. O percentual de repasse será discutido nos próximos dias. O imposto é cobrado dos cidadãos que têm mais de US$ 100 mil em bens. O nível de sonegação é altíssimo, segundo o próprio Menem. O estabelecimento de um teto para os repasses de verbas às Províncias havia sido idealizado pelo ministro Roque Fernández (Economia) como forma de evitar que o aumento da arrecadação gerasse maiores gastos. Em troca do fim do teto, os governadores se comprometeram a controlar os gastos públicos "para permitir futuras reduções de impostos", segundo o ministro do Interior, Carlos Corach. Texto Anterior: O petróleo ainda pode ser nosso Próximo Texto: A licitação do celular Índice |
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