São Paulo, sexta-feira, 16 de agosto de 1996
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A licitação do celular

LUÍS NASSIF

Dificilmente a metodologia utilizada para a licitação da banda B da telefonia celular dará margem a fraudes. No entanto os critérios adotados poderão fazer com que a empresa que cobrar a maior tarifa do usuário seja a vencedora.
Os critérios são basicamente objetivos.
A licitação é dividida em duas partes simultâneas. Na primeira, há a qualificação dos competidores. Definiram-se cinco itens de disputa.
Cada item conta determinado número de pontos, a saber:
1) Prazo para início da operação comercial: 200 pontos.
2) Área coberta: 200 pontos.
3) Número de municípios atendidos: 100 pontos.
4) Prazo de atendimento para a entrega do telefone ao usuário: 100 pontos.
5) Valores da tarifa e dos preços de serviço: 400 pontos.
Classificação
O primeiro classificado em cada item recebe a nota máxima. Os demais, notas menores de acordo com critérios fixados objetivamente.
Todos os que obtiverem acima de 700 pontos serão pré-classificados.
Feito isso, abre-se o envelope do lance. O maior lance em dinheiro será o vencedor.
Receita
Qual a receita do vencedor, então? Cobrar a maior tarifa (obtendo, por conseguinte, menor pontuação aí), mas compensando em outros itens, de maneira a conseguir a quantidade mínima de pontos para se classificar.
Classifica-se e consegue dar o maior lance pela concessão, porque sua receita vai ser a maior (já que cobrará as maiores tarifas entre todos os participantes).
Vamos ver o que poderia ocorrer numa licitação entre oito consórcios em São Paulo. Vai-se comparar a situação do consórcio A (que obteve a maior pontuação, cobrou a menor tarifa, mas perdeu) com a do consórcio B (que obteve a menor pontuação, ofereceu a maior tarifa e ganhou):
Prazo - O consórcio A se propõe a pôr o serviço no ar em cinco meses e ganha 200 pontos. O consórcio B oferece seis meses e ganha 185 pontos.
Área coberta - O consórcio A tira quarto lugar e obtém 155 pontos. O consórcio B, o terceiro lugar e obtém 170 pontos.
Número de municípios - Os dois consórcios obtêm cem pontos.
Prazo de atendimento - O consórcio A oferece 5 horas e ganha 85 pontos. O consórcio B, 4 horas e ganha 92,5 pontos.
Preços e tarifas - O consórcio A cobra R$ 35,00 por mês do cliente e ganha 400 pontos. O consórcio B cobra R$ 100,00, fica em sétimo e ganha 220 pontos.
Contagem final - Consórcio A, 940 pontos; consórcio B, 737,5 pontos.
Ambos estão classificados e vai-se para a etapa seguinte, o lance que cada um irá fazer pela concessão.
Exemplo
Supondo-se 1,2 milhão de terminais, o faturamento anual de cada consórcio será de: 1.200.000 x tarifa x 0,75 (para descontar o ICMS) x 12 (número de meses).
Nessa conta simples, o faturamento anual do consórcio B será R$ 1,1 bilhão maior do que o do consórcio A. Portanto poderá dar o lance maior e ganhar a contenda.
É evidente que, com base nessa lógica, todos os competidores tratarão de se preparar para ganhar pontos nos demais itens e oferecer a maior tarifa possível.
Saídas
Com esse critério, a União vai receber o maior valor possível pela concessão -isso é bom. Por outro lado, o novo serviço terá uma tarifa mais cara -o que será ruim para o consumidor e ruim para a imagem da privatização.
Existem maneiras de contornar essa questão. Por exemplo:
1) O governo fixa o preço da concessão e declara vencedor o licitante que se dispuser a cobrar a menor tarifa.
2) Fixa um teto máximo para a tarifa, e vence quem pagar mais pela concessão.
3) Na segunda fase da licitação, todos os licitantes seriam obrigados a cobrar a menor tarifa oferecida na primeira fase. Venceria quem pagasse mais.
Café
Algumas empresas em Santos estão remetendo para a Espanha cafés fora das especificações, para se beneficiar do câmbio. A imagem do café brasileiro está sendo afetada no seu conjunto.
Atividade
A coluna se precipitou quando previu recuperação da atividade econômica a partir de junho. Há enorme processo de mudanças no país. Mas, no curto prazo, ainda não há sinais consistentes de recuperação.

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