São Paulo, sexta-feira, 16 de agosto de 1996
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NEGÓCIO POLUÍDO

O "Diário Oficial" publicou há dois dias a regulamentação de um monopólio privado com faturamento da ordem de R$ 90 milhões ao ano, à custa dos proprietários de automóveis, apenas para instalar 7 postos fixos e 11 volantes que farão uma inspeção anual da emissão de poluentes dos veículos na cidade de São Paulo. É mais um passo de um processo duvidoso, para dizer o menos.
Já fora lamentável a preferência da prefeitura por criar um monopólio, em vez de permitir, mediante simples cadastro, a instalação ampla, em oficinas, postos de gasolina ou quaisquer outros locais, das máquinas que examinam a fumaça dos carros. Depois disso, o consórcio EPE, formado pela Vega-Sopave, Controlauto e R.W. Tüv, ganhou a licitação na qual foi o único concorrente.
O resultado final é que, além do IPVA e dos eventuais pedágios, cada um dos cerca de 4,5 milhões de automóveis da grande São Paulo terá de pagar R$ 17,95 ao ano para obter um selo atestando que a emissão de poluentes está abaixo de determinado limite. Apenas 6% dos recursos assim obtidos serão repassados à prefeitura e à Cetesb. O consórcio EFE ficará com 94%.
Como, apesar de premiado com o monopólio, o consórcio prevê que não terá capacidade para inspecionar todos os carros já em 97, a prefeitura escalonou a obrigatoriedade do selo segundo a data de fabricação do automóvel. Ao contrário do que reza o bom senso, deixou para depois a fiscalização dos veículos mais velhos.
Em 1997, um carro novo, que acaba de sair da concessionária, terá de fazer a inspeção. Um de ano 88, que tem probabilidade muito maior de estar desregulado e cuja mecânica é mais poluente, estará temporariamente livre da inspeção, e da taxa.
Como se já não bastasse ter dado prioridade ao transporte individual em detrimento do coletivo, agravando a poluição e o tráfego, a gestão Paulo Maluf agora pretende fazer do combate aos poluentes um negócio da China, à custa dos motoristas.

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