São Paulo, sábado, 17 de agosto de 1996
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Restrições chegam também à publicidade

CÉLIA DE GOUVÊA FRANCO
DA REPORTAGEM LOCAL

A nova onda de censura às artes, com o caso mais notório da música do cantor Tiririca, está também chegando à publicidade.
A afirmação é feita de forma taxativa por Fabio Fernandes, presidente da F/Nazca S&S, cuja campanha do novo modelo de videocassetes da Philco foi tirada do ar.
Na quinta-feira, foi confirmada a decisão de suspender a veiculação dos anúncios que mostravam ETs sendo torturados. A campanha parou de ser divulgada porque consumidores e entidades, como a Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, reclamaram junto ao Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária), entidade criada há 16 anos por publicitários, anunciantes e veículos exatamente para evitar a censura.
O caso dos ETs da Philco não é isolado. Está aumentando o número de reclamações contra publicidade recebidas pelo Conar. No ano passado, a entidade abriu 247 processos contra anúncios enganosos, que plagiavam campanhas publicitárias anteriores ou que "desrespeitavam valores aceitos pelo conjunto da sociedade", diz Ivan Pinto, presidente do Conar.
Ministério Público
Até quarta-feira passada, o número de processos este ano havia chegado a 159. Cerca de 40% são abertos depois que o Conar recebe reclamação de consumidores.
Também está crescendo o número de peças publicitárias recusadas por alguns órgãos da imprensa por não obedecerem a determinados padrões fixados por essas empresas (veja matéria ao lado).
O Ministério Público também está mais atuante na fiscalização. Mais de dez inquéritos foram iniciados para averiguar se anúncios feriam os direitos dos consumidores. A maioria foi arquivada.
O caso mais recente foi a campanha do suco Frutess, da Nestlé.
Acordo de cavalheiros
Para Fernandes, não existiriam dúvidas de que o Conar está agindo como um censor. No caso da campanha dos ETs da Philco, ele acha que prevaleceu a opinião de uma minoria contra a da maioria.
Uma pesquisa de opinião feita pelo DataFolha apurou, conta Fernandes, que apenas 16% dos entrevistados consideraram os anúncios da Philco ofensivos.
"Ao se colocar como arauto na defesa dos direitos do consumidor, o Conar não está percebendo que está reproduzindo uma situação de ditadura", diz Fernandes.
Suas opiniões são rejeitadas pelo presidente do Conar. Ivan Pinto lembra que a entidade evitou que o governo continuasse censurando a publicidade e defende a alteração nas regras do Conar para que possa tomar a iniciativa de abrir processos em casos de anúncios "que vão contra a decência".
Atualmente, "o Conar não abre espontaneamente processos no capítulo da decência. É preciso receber reclamação de consumidores. O Conar tem medo de ser visto como árbitro da moralidade pública", explica. "Eu não sei se essa norma está certa."

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