São Paulo, domingo, 18 de agosto de 1996
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FGTS é vital para a habitação, afirma juiz

DA FT

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ermes Pedro Pedrassani, diz acreditar que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não pode ser visto apenas sob o ponto de vista do trabalhador.
"A sua característica fundamental é constituir uma poupança interna para programas de habitação e saneamento", afirma.
Para Pedrassani, a redução de 8% para 2% do fundo sobre o salário prejudica o trabalhador prejudica o trabalhador. "Mas o prejuízo maior é da coletividade. Se pudéssemos reduzir essa contribuição, a crise do sistema financeiro habitacional se agravaria a tal ponto que se tornaria insustentável."
Sobre as contribuições para o Senai, Sesi, Sebrae etc., ele diz que os empresários reclamam que elas oneram a produção, mas, para Pedrassani, isso não é bem verdade. "Essas contribuições têm a ver com o interesse do país. Nós já quase não temos escolas profissionalizantes e ficamos agredindo as contribuições feitas a essas instituições", afirma.
O presidente do TST diz que não é contrário ao projeto do contrato temporário. "Só acho que as coisas deveriam ser ditas na sua realidade. Falta honestidade. O 13º, por exemplo. É uma parcela de salário paga no final do ano porque sem ela o sujeito não tem dinheiro para comprar presente para o seu filho no Natal. Ninguém fala que o salário no Brasil é um dos mais baixos do mundo", argumentou o juiz.
Indagado sobre como o TST pretende enfrentar os recursos que apelam para a Convenção 158 da OIT, que proíbe demissões em massa sem aviso prévio e sem justificativa, ele afirma que o tribunal vai ter de definir judicialmente a questão. "O presidente Fernando Henrique assinou a convenção e ela é lei. Agora, resta saber em que medida ela aguarda a adequação constitucional."
O Supremo Tribunal Federal precisa primeiro decidir sobre a arguição de inconstitucionalidade apresentada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). "Por enquanto, sobre esse assunto, nossa boca está fechada", diz Pedrassani.
O desemprego, para ele, é uma crise estrutural, que decorre da modificação do sistema de produção. "E tem uma crise circunstancial, que é provocada por problemas de crédito, de incentivo."

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