São Paulo, quinta-feira, 22 de agosto de 1996
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BB descumpriu limites em empréstimos ao Nacional

Valor ultrapassou 30% do patrimônio líquido do banco

GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) aponta que o Banco do Brasil respondeu por 73% dos empréstimos tomados pelo Banco Nacional em 1995, com provável descumprimento dos limites da legislação.
Isso é indicado pela comparação entre os dados coletados pelo TCU e a circular 2.190 do Banco Central.
A circular, de 1992, diz que um banco só pode emprestar a outro o equivalente a, no máximo, 30% do patrimônio líquido do emprestador -o objetivo da regra é evitar riscos excessivos.
No caso do BB, os empréstimos ao Nacional deveriam se limitar a R$ 1,333 bilhão no segundo semestre do ano passado.
Evidências
Mas a investigação do TCU sobre os casos Nacional e Econômico evidencia que os empréstimos do Banco do Brasil ultrapassaram esse valor.
Em outubro, mês anterior à intervenção federal no Nacional, o banco tomou emprestado no mercado uma média de R$ 4,562 bilhões por dia.
Ainda naquele mês, fiscais do BC citados pelo TCU relataram que o BB respondia, em média, por 73% dos recursos tomados pelo Nacional no mercado.
No cruzamento entre as duas informações, os empréstimos do Banco do Brasil chegariam a R$ 3,330 bilhões -ou 74,9% de seu patrimônio líquido de R$ 4,444 bilhões, ou ainda duas vezes e meia o limite permitido.
Sigilo bancário
Perguntado pela Folha se havia recebido alguma autorização especial do BC, o Banco do Brasil, presidido por Paulo César Ximenes, respondeu, por sua assessoria, que não se pronunciaria sem conhecimento oficial do relatório.
A investigação do TCU é a primeira comprovação documentada da atuação dos bancos federais no socorro a bancos quebrados.
O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) enviou o relatório ao Ministério Público no Distrito Federal, que em junho abriu inquérito para investigar essa atuação.
Carvalho ainda apresentou projeto de lei permitindo que o TCU tenha acesso a informações hoje protegidas pelo sigilo bancário -justificativa do BC para não informar o valor exato dos empréstimos do BB.
O relatório do TCU cita, em diversos trechos, que seu trabalho foi dificultado pela recusa do BC em fornecer informações, que foram novamente pedidas.
"Péssima saúde financeira" O TCU só conseguiu do Banco Central dados sobre os empréstimos globais tomados pelo Nacional, além de documentos da área de fiscalização.
Segundo concluiu o Tribunal de Contas da União, "como tudo indica, recursos de bancos oficiais teriam sido utilizados no socorro a instituições que se encontravam em péssima saúde financeira, enquanto o setor bancário já não o fazia".
Em 1º de novembro, a 17 dias da intervenção federal, o Nacional chegou a tomar R$ 9,9 bilhões no mercado, segundo o TCU.

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