São Paulo, quinta-feira, 22 de agosto de 1996
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Identidades deverão ter autorização de doação

DANIELA FALCÃO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou ontem um texto substitutivo ao projeto de lei que trata da doação de órgãos para fins de transplantes.
O projeto já havia sido aprovado pelo Senado e agora deverá ser enviado ao plenário da Câmara.
O substitutivo, de autoria do deputado Carlos Mosconi (PSDB-MG), estabelece que todas as carteiras de identidade e de habilitação informem se a pessoa quer doar seus órgãos ou não.
Só seriam consideradas doadoras aquelas que tivessem a informação comprovada pelos documentos.
No caso de a pessoa não portar documentos, não poderá ser feita a remoção do órgão.
No projeto que havia sido aprovado pelo Senado, todas as pessoas seriam doadoras, a menos que se manifestassem em contrário.

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