São Paulo, domingo, 25 de agosto de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
IMPOSTOS SEM IMPOSTURAS A Constituição de 1988 deu aos Estados um poderoso instrumento: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o maior tributo indireto da economia. Poder que se manifesta não apenas em termos quantitativos, mas também no que se conhece como "discricionariedade", ou seja, o poder dos governos estaduais de gerenciar suas regras de arrecadação segundo critérios particulares. Daí evoluiu-se, ou melhor, involuiu-se rapidamente para a chamada "guerra fiscal". Qualquer negociação envolvendo mudanças de regras para o ICMS é naturalmente complexa. Principalmente se se tratar, como deseja o governo federal, de propor aos Estados que abram mão de receita optando pela desoneração de exportações. Na semana que vem essa proposta estará sendo examinada pelo Congresso. A familiaridade da opinião pública com a matéria é mínima, para não dizer nula. Sem falar que até agora o projeto nem sequer foi integralmente apresentado. O governo deve maior transparência, mais uma vez. Nas últimas semanas o Executivo federal tem negociado nos bastidores com os governos estaduais, procurando oferecer um pacote de compensações financeiras em troca da desoneração de exportações. Mas ainda que os governadores concordem com a idéia, já ocorreu em outras vezes de propostas aparentemente consensuais morrerem na praia da falta de apoio parlamentar. Aliás, isso é especialmente válido para a reforma do Estado. O consenso às vezes é apenas aparente. Em tese, a proposta do ICMS é boa. Menos impostos significa menos custos. Com o câmbio "ancorado" e importações em alta, é urgente exportar mais para poder crescer mais. É um objetivo nacional, claramente preferível aos casuísmos da guerra fiscal que já vem sangrando os Tesouros estaduais nos últimos anos. Mas qual a engenharia financeira envolvida? Como ficarão os Estados optando por renúncia fiscal sem capacidade imediata de reduzir gastos? Não há almoço grátis. É louvável o estímulo à produção, e às exportações, mas é preciso saber os custos envolvidos para o Tesouro Nacional. Impostos são sempre impostos e para tentar melhorá-los é bom evitar a pura força e todo simplismo, se se quiser evitar a impostura. Texto Anterior: 1998 ESTÁ COMEÇANDO Próximo Texto: FACILIDADES Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |