São Paulo, domingo, 25 de agosto de 1996
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Apelo ao Congresso Nacional

ANTONIO ERMÍRIO DE MORAES

Nestes tempos de eleição, muitos candidatos prometem e juram de pés juntos que vão criar novos postos de trabalho para o nosso povo. Essa promessa não é nova, mas nunca foi concretizada.
Pois bem. Desta vez ela pode se materializar. Os nossos parlamentares têm em mãos um projeto de lei que tem um enorme potencial no campo da geração de empregos. Trata-se da proposta do ministro Antonio Kandir que visa eliminar o ICMS das exportações brasileiras -sem nenhuma necessidade de reformar a Constituição Federal.
Até que enfim as nossas autoridades descobriram que, no exterior, não existe mercado para vender impostos. Ninguém quer saber desse tipo de "mercadoria" estranha e onerosa.
Com a referida eliminação o Brasil poderá exportar muito mais e, com isso, ativar intensamente a economia interna. É o começo da redução do famigerado "custo Brasil".
Os países do mundo exportam, em média, 20% do seu PIB. O Brasil exporta apenas 8%. Portanto, temos um grande espaço para expandir nossas vendas externas especialmente de produtos agrícolas, pecuários, primários, semi-elaborados e bens de capital.
São setores nos quais nosso país tem nítidas vantagens comparativas: abundância de recursos, mão-de-obra adequada e boa qualidade de produção.
O que estava nos faltando era preço para poder competir com nossos concorrentes, pois certos produtos eram gravados com mais de 15% de ICMS -o que não ocorria com os demais países.
Eliminando-se esse imposto, os preços cairão. As empresas conquistarão novas fatias de mercado e ampliarão sua produção -empregando mais gente e gerando mais empregos indiretos.
Nos Estados Unidos, estima-se que US$ 1 bilhão a mais nas exportações gera cerca de 30 mil empregos diretos e uns 90 mil indiretos. Penso que no caso brasileiro esse potencial é ainda maior, pois o nível de automação, por enquanto, é mais baixo. Digamos que o impacto final seja de uns 150 mil empregos. Isso é extraordinário numa hora em que se assiste a contínua elevação da taxa de desemprego e a explosão do mercado informal de trabalho.
Por isso, os senhores parlamentares têm uma grande responsabilidade de, na próxima terça-feira, comparecer e votar o inteligente projeto de lei. Será um dia histórico. Daí em diante, eles terão um extraordinário trunfo junto aos seus eleitores, pois poderão assegurar, honestamente, que contribuíram para gerar bons empregos para muita gente.
O projeto acomodou os problemas dos Estados que, eventualmente, pudessem perder receita em decorrência do fim do ICMS nas exportações. Para esses casos, o governo federal emitirá um certificado de seguro que permitirá a eles saldar suas dívidas usando tal papel como dinheiro vivo -e não como moeda podre.
A medida é animadora num momento em que a globalização que vem de fora e os impostos que vêm de dentro destroem os postos de trabalho, os sonhos da juventude e as esperanças das novas gerações.

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