São Paulo, quarta-feira, 28 de agosto de 1996 |
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Governo não quer reforma agrária, diz CNBB
DANIELA FALCÃO
"Apesar de fazer discurso favorável à reforma, o governo federal não está se esforçando o suficiente. Há uma diferença muito grande entre o discurso e a prática", afirmou o secretário-executivo da CPT (Comissão Pastoral da Terra), irmão Írio Conti. Hoje, ele deverá apresentar aos 72 religiosos que participam da reunião um relato da situação no campo e uma análise do que o governo vem fazendo para agilizar a reforma agrária. Segundo d. Demétrio Valentini, bispo de Jales (SP) e responsável pela área social da CNBB, o país vem "arrastando há anos a decisão de fazer a reforma agrária e continua na mesma situação". Para Conti, o governo comete três falhas "graves" que comprometem o andamento da reforma: estaria cedendo à pressão da bancada ruralista, liberando recursos para desapropriações com lentidão e demorando muito para fazer as imissões de posse. "Desde maio, houve 134 decretos de desapropriação, mas nenhuma imissão de posse. Está evidente que há uma contradição muito grande entre o discurso do governo e o que está de fato acontecendo", disse Conti. O acordo feito entre o governo e a bancada ruralista no Congresso para aprovar o projeto que proíbe desapropriações em terras produtivas invadidas é, segundo o padre, um "retrocesso total do ponto de vista legal" para a reforma agrária. "Se o governo estivesse realmente preocupado com a questão social, não teria feito acordo desse porte", afirmou. Conti também criticou a lentidão na liberação de recursos para formalizar as desapropriações e a ameaça do ministro Raul Jungmann (Política Fundiária) de suspender o diálogo com os sem-terra se as invasões continuarem. "Fico preocupado porque, por trás da afirmação do ministro de que não vai negociar sob pressão, pode estar escondido o desejo de desmantelar os movimentos sociais", afirmou. Para a CPT, a ocupação de terras é um instrumento legítimo dos sem-terra para reivindicar seus direitos. "Vamos continuar apoiando as invasões, apesar de a igreja não ter posição de consenso sobre o assunto." Conti disse que a doutrina social da igreja diz claramente que os bens devem ter função social. "Aqueles que não cumprem devem ser desapropriados por meios legais. Como o governo é tímido, a ocupação passa a ser uma forma de pressão legítima de um segmento que não está sendo ouvido", disse. Texto Anterior: Comissão vota 15 pedidos de indenização Próximo Texto: Conselho avalia ação Índice |
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