São Paulo, quarta-feira, 28 de agosto de 1996 |
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Notificações e critério de recurso atrasam
DA REPORTAGEM LOCAL A grande maioria dos infratores flagrados pela fiscalização do rodízio só saberá que foi multada após o término da operação, se confirmado seu final na sexta-feira.Só ontem foram enviadas aos Correios pela Secretaria do Meio Ambiente as primeiras 10.829 notificações -menos de um décimo do total de autuações feitas até as 13h de ontem (135.661). Saber da autuação seria importante porque nas reincidências o valor da multa passa de R$ 100 para R$ 200. Um carro que tenha sido autuado nas quatro semanas da restrição pagará R$ 700 de multas. Por conta da demora no processamento das autuações, o rodízio também deve terminar sem que tenham sido esclarecidos os critérios para definir casos de emergência, que permitem o uso do carro em dia proibido. A Secretaria do Meio Ambiente espera a entrada, em volume, de recursos para cancelamento de autuações para analisar casos concretos e definir critérios. Como praticamente todos os infratores não foram informados no momento da autuação e as notificações só agora começam a ser enviadas, apenas três recursos foram apresentados. A falta de critério para emergência faz com que, em casos duvidosos, a decisão dependa de cada motorista. Quem decidir errado pode ser multado e pagar R$ 100. Não há previsão de quando serão processadas e enviadas todas as autuações da operação, segundo a Operação Rodízio. Liminar A Cetesb ganhou liminar que obriga a Itamarati Transportes Urbanos a regular seus ônibus para que deixem de emitir fumaça preta em 15 dias. A decisão da 30ª Vara Civil da capital fixa multa de R$ 1.000 por dia de descumprimento. A empresa ambiental entrou com ação civil pública -instrumento jurídico para defender interesse considerado difuso- por entender que a Itamarati não cumpriu protocolo firmado em abril de 95 com o sindicato do setor. O acordo envolveu 47 empresas e previa manutenção preventiva para controlar poluentes. A direção da Itamarati foi procurada às 18h de ontem, mas um funcionário que se identificou como Cecílio disse que só hoje os diretores poderiam ser localizados. Texto Anterior: Frente fria deve encerrar rodízio Próximo Texto: Metroviários fazem operação tartaruga Índice |
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