São Paulo, sábado, 31 de agosto de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Carta não repassou encargos
DA REPORTAGEM LOCAL; DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A atual Constituição, promulgada em outubro de 1988, gerou ganhos de receita para os Estados e municípios, mas não repassou encargos na mesma proporção. Houve ganhos nos repasses da União e na receita própria.O percentual de repasse da arrecadação do IR (imposto de Renda) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os fundos de participação dos Estados e dos municípios aumentou gradualmente. Os municípios passaram ainda a contar com a receita do imposto sobre a venda de combustíveis e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, o que permitiu aumento na arrecadação própria. Na época, os municípios já contavam com o ISS (Imposto sobre Serviços) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Análises Segundo o ex-secretário da Receita Federal Osires Lopes Filho (governo Itamar Franco), "não há dúvida de que a Constituição de 1988 teve impacto sobre os recursos municipais". "O impacto já se fez sentir em 89 e foi crescendo gradativamente nos anos seguintes", afirmou Lopes Filho à Folha. Para o vereador Marcos Cintra (PL), candidato a vice-prefeito de São Paulo na chapa de Francisco Rossi (PDT), a estabilidade econômica e o aumento na arrecadação de impostos municipais também ajudaram os atuais prefeitos. "A estabilização da moeda a partir de 94 reduziu as perdas decorrentes da demora na transferência de recursos", disse Cintra, que foi secretário da Fazenda do município de São Paulo no início da administração Maluf, em 1993. "Quando os valores do IPTU foram atualizados em São Paulo durante o governo Jânio Quadros, houve gritaria geral. Depois, houve uma tendência geral no país de rever os valores dos impostos", afirmou Singer. Secretário do Planejamento durante toda a gestão Luiza Erundina, o professor acredita que o clima político e econômico do país nos últimos quatro anos favoreceu as administrações em curso. "O governo Erundina também se beneficiou do maior volume de impostos", diz o professor. "Mas a recessão naqueles anos foi muito pior, o desemprego cresceu. Os centros industriais passaram o pior", afirma. "Mais do que a Constituição de 88, o que contribuiu para a melhoria das finanças de Recife foi um trabalho bem-feito de arrecadação de impostos municipais", disse o atual secretário de Finanças de Recife (PE), Paulo Guilherme Moreira de Melo. Para o subsecretário de Fazenda da cidade do Rio de Janeiro, Renato Villela, os ganhos obtidos com a Constituição de 88 não se traduziram em maior disponibilidade de recursos. "Houve transferência de recursos mas também de encargos", afirma Villela. Um exemplo: quatro hospitais federais e 15 ambulatórios foram assumidos pela Prefeitura do Rio de Janeiro no ano passado, segundo o subsecretário. Ele admite, no entanto, que a Constituição não explicitou de forma tão clara as novas atribuições do municípios. "A Constituição de 88 foi omissa quanto à distribuição de encargos", afirmou. Texto Anterior: Arrecadação municipal cresceu 191% Próximo Texto: Total das mudanças entrou em vigor a partir de 90 Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |