São Paulo, sábado, 31 de agosto de 1996 |
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Paiva apóia acordo que reduz a jornada
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro Paulo Paiva (Trabalho) disse que é favorável à negociação dos trabalhadores com empresas para flexibilização da jornada de trabalho."Ela é mais um instrumento para adequar a dinâmica das relações de trabalho a uma economia mais competitiva e ajudar a garantir o emprego", disse. A Ford, em São Paulo, irá reduzir a jornada dos seus empregados de 44 horas semanais para 38 horas, com compensação em janeiro, quando a montadora tem pique de produção. Os salários não foram reduzidos. No entanto, a redução de jornada com compensação anual não está prevista em lei. A Constituição permite a compensação de horários ou redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. Mas a CLT (Consolidação da Legislação Trabalhista), que é anterior à Constituição, prevê o ajuste da carga horária apenas dentro da mesma semana. Alguns juristas do ministério entendem que a Constituição trata apenas da extensão da jornada -e não da flexibilização. "Por isso vejo a necessidade da aprovação do projeto de lei que trata do contrato de trabalho por tempo determinado", disse o ministro. "Banco de horas" Na proposta, que já foi encaminhada ao Congresso pelo governo, é criado o "banco de horas", com compensação anual. Ele disse que a redução da jornada é também uma contribuição para a negociação das partes. Paiva disse que outros sindicatos de metalúrgicos, como os de Barra Mansa, Resende e Itatiaia (todos do Estado do Rio de Janeiro), também negociaram a redução da jornada para se adequar à situação econômica. Texto Anterior: Roteiro para unir-se ao concorrente Próximo Texto: Paulinho aprova flexibilização ; Nova cirurgia Índice |
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