São Paulo, domingo, 1 de setembro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Lobby aéreo no Senado
CELSO PINTO O projeto de mudanças no ICMS, que isenta do imposto estadual exportações, investimentos, despesas na produção e energia elétrica, esbarrou no "lobby" das empresas aéreas no Senado. Ele passa, se for suprimido um artigo que faria com que as companhias aéreas voltassem a pagar ICMS, como pagam, por exemplo, as empresas de ônibus.O pomo da discórdia é o item dois do artigo segundo do projeto do ICMS, já aprovado na Câmara. Ele diz que estão sujeitas a pagar o ICMS "empresas de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores". O artigo foi incluído no projeto, por sugestão dos secretários estaduais de fazenda, para corrigir uma distorção. As companhias aéreas pagavam ICMS até 1994. A taxa efetiva, de 9%, era idêntica à taxa que era e ainda é cobrada das empresas de transporte rodoviário. Só que as empresas aéreas aproveitaram uma ambiguidade na redação da lei do ICMS, para recorrer ao Supremo e livrar-se do pagamento. O Supremo ainda não julgou o mérito da ação, mas concedeu uma liminar que permitiu que, desde 94, elas deixassem de pagar o ICMS. A arrecadação, em São Paulo, antes da liminar era algo como R$ 50 milhões por ano. Os Estados querem o dinheiro e argumentam que é injusto que um passageiro de ônibus tenha que pagar o ICMS embutido no custo da passagem enquanto um passageiro de avião está isento. Deu certo na Câmara, mas no Senado a tramitação complicou. Pelo que esta coluna apurou, os senadores só darão sinal verde se o item dois do artigo segundo sumir. Outro item, também do artigo segundo, foi colocado no projeto por influência dos secretários estaduais. Ele diz que o ICMS incidirá "sobre a entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa física ou jurídica". Também neste caso, a intenção é fechar uma brecha. Antes, não estava claro que a importação de mercadorias por pessoas físicas estava sujeita ao ICMS. Por esta razão, algumas empresas que precisavam importar itens caros o fizeram por meio de alguma pessoa física. Existem inúmeros processos correndo na Justiça por conta desta brecha. Neste caso, contudo, não deverá haver problemas no Senado. Não há lobby organizado de pessoas físicas no país. Proposta para o Banespa A novela do Banespa se aproxima de um novo capítulo. Na sexta-feira da semana passada, o Comitê de Defesa e Desenvolvimento do Banespa reuniu 7.000 funcionários do banco, mais políticos de vários partidos, para cobrar do governador Mário Covas, no Palácio dos Bandeirantes, uma definição sobre o futuro do Banespa. Covas recebeu o comitê, disse que considerava enterrada sua proposta anterior, de retomar o Banespa pagando metade com ativos do Estado e refinanciando o resto, e que estava esperando um lance de Brasília. Saiu vaiado. Três dias depois, contudo, na segunda-feira, Covas voltou a chamar o comitê ao Palácio, disse que pensou sobre o assunto e que concordava que a bola estava com o Estado de São Paulo. Revelou que estava disposto a fazer uma nova proposta para o Banespa e deu a entender que ela poderia passar pela unificação com a Nossa Caixa. A idéia faz sentido, porque a Nossa Caixa está acumulando uma dívida com o Estado de São Paulo que cresce a taxas geométricas e que acabará, certamente, em confusão. Melhor seria resolver os dois problemas, Banespa e Nossa Caixa, de uma só vez. O governo federal baixou uma medida provisória para os bancos estaduais que abre várias possibilidades para o Banespa, se o Estado abrir mão do controle. Se insistir em controlar o Banespa, a única solução é pagar metade da dívida em ativos. Como a dívida já subiu para algo próximo a R$ 19 bilhões, isso significaria mais de R$ 9 bilhões em ativos. Covas recusa-se a pagar tanto. Depois da conversa com Covas, o comitê esteve com o presidente do Banco Central, Gustavo Loyola. Ouviu dele a ponderação que o Banespa é o terceiro maior banco em depósitos no país e que o governo vai estudar com atenção qualquer proposta que Covas fizer. Falta encontrar uma proposta que Brasília considere palatável. A boa notícia é que Covas, finalmente, percebeu que a bola está quicando no seu terreno. Texto Anterior: NA PONTA DA LÍNGUA Próximo Texto: Política impede ajuste, diz economista Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |