São Paulo, domingo, 1 de setembro de 1996 |
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Gastos com ativos e inativos já empatam
GABRIEL J. DE CARVALHO
Em junho passado, foram pagos R$ 792,9 milhões a servidores civis ativos do Poder Executivo, excluídas despesas com algumas empresas públicas, como o Serpro, e sem considerar encargos sociais. Nesta folha estão incluídos, pelos dados de abril, 562,2 mil funcionários: 249,1 mil da administração direta, 207,6 mil de autarquias e 105,5 mil de fundações. No mesmo mês, os inativos e pensionistas também civis consumiram R$ 747,1 milhões, conforme dados do Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare). Números também de abril indicam, neste grupo de civis, 367,1 mil inativos e 169,3 mil pensionistas (viúvas ou outros dependentes de servidores mortos). As aposentadorias integrais, proporcionais, compulsórias e por invalidez giram em torno de 2 mil por mês, descontando "picos" e "vales". A comparação mostra que as despesas com aposentados e dependentes que recebem pensões já chega a 94,2% da folha dos funcionários civis que estão trabalhando. Considerando todas as despesas com pessoal da União que passam pelo Tesouro -civis, militares, Legislativo, Judiciário-, no ano passado as despesas com ativos foram de R$ 20,4 bilhões, e com inativos e pensionistas, de R$ 16,8 bilhões, a valores de dezembro de 95. Transferências intergovernamentais (alguns servidores do Distrito Federal, como policiais militares e bombeiros, e de alguns Estados mais novos) consumiram mais R$ 2,4 bilhões. Por mais que se discutam as razões e sejam polêmicas as saídas buscadas pelo governo para conter as despesas com pessoal, a realidade é que a evolução dos números é assustadora. 331% desde 1987 Em reais de dezembro de 1995, a despesa subiu de R$ 3,9 bilhões para R$ 16,8 bilhões no período. Com os ativos, mostram cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional, os gastos saltaram 90,6%, de R$ 10,7 bilhões para R$ 20,4 bilhões. Este crescimento com ativos é próximo ao dos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que atende aos trabalhadores do setor privado. Também a valores de dezembro de 1995, segundo cálculos do Iesp (Instituto de Economia do Setor Público), da Fundap, órgão do governo paulista, os benefícios do INSS, que consumiram R$ 18,24 bilhões em 1987, exigiram no ano passado R$ 34,5 bilhões, com aumento de 89%. Em agosto, para pagar a 16 milhões de aposentados e pensionistas, o INSS despendeu R$ 3,29 bi. É valor próximo ao das despesas do Tesouro Nacional com pessoal e encargos, incluídos ativos e inativos de todos os Poderes, ao redor de R$ 3 bilhões por mês -há uma flutuação devido a férias, antecipação de 13º etc. A receita total em julho foi de R$ 7,5 bilhões, mas, com as transferências constitucionais, a fundos como o FAT e despesas ordinárias, incluído pessoal, restaram apenas R$ 932,87 milhões, resultado primário que se reduziu a R$ 114,23 milhões (resultado operacional) após o pagamento de juros reais das dívidas interna e externa. No ano há déficit de R$ 1,44 bilhão. Razões do crescimento O crescimento do número de aposentados e gastos da União com benefícios não é tão recente. A partir de 1990, com a implantação do Regime Jurídico Único, quando funcionários celetistas viraram estatutários, já houve aumento expressivo, explica Nelson Marconi, diretor do Departamento de Carreira e Remuneração do Mare. Naquele ano, 46.196 servidores civis se aposentaram. Muitos deles eram antigos celetistas que passaram a ter direito a vencimentos integrais na inatividade. O número caiu para 21.190 no ano seguinte, 14.199 em 1993 e 17.601 em 1994. No ano passado voltou a aumentar, para 34.253, fato que deve ter tido relação com propostas de mudanças no sistema. A maior parte delas -fim da aposentadoria proporcional, imposição de limite de idade e fim da especial para professores universiários- não passou na Câmara dos Deputados, mas a expectativa acabou motivando certa onda de pedidos de aposentadoria. Marconi diz que a própria regra de passagem à inatividade estimula o pedido de aposentadorias, pois os servidores têm uma espécie de promoção ao deixarem o serviço. Na média, recebem um acréscimo de 8,3% sobre seus vencimentos integrais. Além disso, há a chegada normal de muitos servidores ao momento da aposentadoria, seja por tempo de serviço, idade ou outra motivação pessoal/funcional. Texto Anterior: Lições da Ásia Próximo Texto: Regime único explica aumento Índice |
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