São Paulo, domingo, 1 de setembro de 1996 |
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Regime único explica aumento
DA REDAÇÃO Tanto o crescimento dos gastos da União com inativos quanto a rapidez desse movimento em períodos recentes têm explicações.A partir de 1990, com a implantação do Regime Jurídico Único, quando funcionários celetistas viraram estatutários, houve aumento expressivo, explica Nelson Marconi, diretor do Departamento de Carreira e Remuneração do Mare. Só em 1991, segundo ano do governo Collor, 46.196 servidores civis se aposentaram. Muitos deles eram antigos celetistas que passaram a ter direito a vencimentos integrais na inatividade. O número caiu para 21.190 em 1992, 14.199 em 1993 e 17.601 em 1994. No ano passado voltou a aumentar, para 34.253, fato certamente relacionado com o encaminhamento das propostas de mudanças no sistema previdenciário. A maior parte dessas propostas -fim da aposentadoria proporcional, extinção da especial para professores universitários e imposição de limite de idade- não passou na Câmara dos Deputados, mas a expectativa acabou motivando certa onda de pedidos de aposentadoria. Desde 1985/86, quando tiveram início as discussões sobre a Constituinte, lembra o consultor Raul Velloso, especialista em orçamentos públicos, milhares de funcionários passaram a esperar pelo Regime Único. Aprovado este regime, que deve ter incorporado cerca de 400 mil pessoas ao quadro dos estatutários, "houve uma desova de estoque" de pedidos de aposentadorias, explica ele. Em 1995, com o temor de uma volta ao sistema antigo e das consequências da reforma previdenciária, desencadeou-se nova onda. Marconi diz que a própria regra de passagem à inatividade estimula o pedido de aposentadorias, pois os servidores têm uma espécie de promoção ao deixarem o serviço. Na média, recebem 8,3% sobre seus vencimentos integrais. Segundo Velloso, há casos de 30%. Além disso, há a chegada normal de muitos servidores ao momento da aposentadoria, seja por tempo de serviço, idade ou outra motivação pessoal/funcional. O governo foi derrotado na Câmara ao propor, por exemplo, limite de idade para o servidor se aposentar, tentando inibir aposentadorias precoces. Agora, no Senado, tentará recuperar algumas propostas. Mas por enquanto toda a discussão só teve como efeito o estímulo a aposentadorias. Texto Anterior: Gastos com ativos e inativos já empatam Próximo Texto: Receitas são insuficientes Índice |
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