São Paulo, domingo, 1 de setembro de 1996 |
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Receitas são insuficientes
DA REDAÇÃO O governo federal já está cobrando também de seus aposentados a contribuição para a seguridade social.A expectativa era de uma receita anual extra de R$ 1,2 bilhão, mas, como as negociações no Congresso deixaram de fora militares e pensionistas, não há ainda números sobre a receita. Mas, qualquer que seja o resultado, não há como cobrir os benefícios com contribuições de funcionários -ativos e inativos. No INSS (setor privado), o equilíbrio é precário e tende também ao desequilíbrio, mas por enquanto a situação não é tão grave, reconhece o próprio governo. Em 1995, conforme estimativas do Mare, a receita de contribuições na União -de servidores e a parte do governo, também para saúde- foi de R$ 3,3 bilhões, para uma despesa, só com inativos, de R$ 12,8 bilhões. Somando pensões os gastos superaram R$ 16 bilhões. Não há, portanto, fórmula atuarial que permita o equilíbrio. Segundo o consultor Raul Velloso, para que um fundo público específico custeasse os gastos com aposentadorias e pensões, precisaria ter patrimônio de pelo menos R$ 200 bi e render 10%/ano. O deputado Euler Ribeiro (PMDB-AM) e Newton Conde, da Atual-Assessoria e Consultoria Atuarial, alertam que situação mais grave é a de uma série de municípios, que, a partir da Constituição de 88, criaram sistemas de previdência social sem estrutura adequada, sem pessoal qualificado e sem os rigores exigidos por sistemas atuariais (estudos estatísticos sobre seguro de coletividades). Para o deputado, trata-se de "verdadeira bomba-relógio". Desequilíbrios No INSS, dados do Mare colhidos na Previdência mostram receita de R$ 32,5 bilhões e despesas de R$ 32,6 bilhões em 1995 (números do Iesp são um pouco diferentes porque foram corrigidos para dezembro de 95). A relação contribuintes/aposentados e pensionistas também é diferente. No INSS, existiam cerca de 30 milhões de contribuintes -cerca de 80% assalariados- e 15,6 milhões de beneficiários. Ou seja, uma relação inferior a 2 contribuintes por aposentado, que deve ter piorado porque os benefícios já superam 16 milhões e aumentou o desemprego. No governo federal, a relação em 95 era de 1,2 por um: 910 mil segurados para 760 mil beneficiários. Texto Anterior: Regime único explica aumento Próximo Texto: Servidor paga por pensão desde século 19 Índice |
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