São Paulo, domingo, 1 de setembro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Servidor paga por pensão desde século 19
DA REDAÇÃO Nada pode deixar um funcionário público federal mais irritado do que alguém dizer que só a partir desta década ele passou a contribuir para o custeio de seus benefícios previdenciários.As regras e a tabela surgiram por medida provisória de 1990, viraram lei em 1991 -que foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal- e voltaram em 1993, após a edição da emenda constitucional nº 3. Como a lei tinha vigência limitada e o Congresso não aprovou o plano de seguridade no setor público, a tabela vem sendo revalidada a cada 30 dias por MP. Os servidores públicos federais estatutários, entretanto, sempre contribuíram de alguma forma. Entre o pessoal do Ministério da Fazenda, decreto de 1890 já criava um montepio, com contribuição de um dia de ordenado. Na extensa e diversificada legislação sobre o assunto, fica claro que as contribuições visavam o custeio da pensão para os familiares do servidor após sua morte. Mas isso fazia sentido, explica Gilberto Francisquini, servidor aposentado e diretor da Apafisp (Associação Paulista dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias), porque, na iniciativa privada, as empresas em geral não respondem pelo pagamento da aposentadoria de seus funcionários. Na área pública, sempre se entendeu que os governos é que devem assumir os encargos das aposentadorias de seus funcionários, afirma o especialista Wladimir Novaes Martinez. Os montepios e institutos surgiram, acrescenta Francisquini, porque houve consenso de que deveria haver custeio para a pensão dos familiares do servidor morto. Para o consultor Raul Velloso, se houve privilégio foi para os antigos celetistas que viraram estatutários e se aposentam com vencimentos integrais. Receita e despesa estão relativamente empatados no INSS, mas Francisquini afirma que, se for considerada apenas a contribuição do assalariado, o desequilíbrio seria também enorme. As empresas, lembra ele, contribuem com 20% sobre toda a folha, e é daí que vem o grosso da arrecadação. Texto Anterior: Receitas são insuficientes Próximo Texto: Alíquota de 12% é alta, mas em plano individual Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |