São Paulo, domingo, 1 de setembro de 1996 |
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Justiça suspende a correção do FGTS Caixa não precisa fazer cálculo e crédito agora DA REPORTAGEM LOCAL A Caixa Econômica Federal não precisa corrigir agora as contas do FGTS com os expurgos havidos em janeiro de 1989 (42,72%, no Plano Verão) e março de 1990 (44,8%, no Plano Collor 1).A decisão é do juiz Jorge Scartezzini, vice-presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região (SP/MS), ao analisar o recurso da CEF contra decisão da Justiça Federal de primeira instância que mandava a instituição financeira fazer o reajuste em 60 dias. Em maio de 96 o juiz da 18ª Vara Federal, José Eduardo das Neves, determinou que os expurgos eram devidos aos trabalhadores que tinham contas do FGTS naquelas meses e trabalhassem nos municípios da Grande São Paulo, Araçatuba, Bauru, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente e Sorocaba. O juiz concedeu a liminar a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal em São Paulo. Além de entender que a correção era devida, o juiz deu prazo de dois meses para a CEF fazer os cálculos e respectivos créditos. O juiz deu a liminar apenas para os trabalhadores das cidades que estavam sob sua jurisdição. Em consequência, foram excluídos os das jurisdições das varas das cidades de Campinas, Santos, São José dos Campos e Ribeirão Preto. A Caixa, então, entrou com mandado de segurança no TRF pedindo a suspensão da liminar. Segundo José Paulo Neves, chefe do departamento jurídico da CEF em São Paulo, as correções não foram aplicadas aos saldos devedores do Sistema Financeiro da Habitação. Texto Anterior: As formas de financiamento Próximo Texto: Bolsa de SP lidera no ano, mas a renda fixa ainda é boa opção Índice |
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