São Paulo, quarta-feira, 4 de setembro de 1996 |
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Divergência faz Alagoas sofrer risco de intervenção
SILVANA FREITAS
O presidente do TJ (Tribunal de Justiça), José Aguinaldo Araújo, manteve-se firme na disposição de não assinar o protocolo do acordo que exige redução de gastos no Estado em troca de recursos federais. A resistência do TJ de Alagoas forçou o ministro da Justiça, Nelson Jobim, a realizar três reuniões em busca de uma saída para o impasse. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Sepúlveda Pertence, participou de duas delas. Ao final da segunda reunião, às 17h, o ministro da Justiça, Nelson Jobim, relatou o impasse ao presidente interino, Marco Maciel, no Planalto. Novo encontro ficou marcado para as 11h de hoje. O acordo prevê redução no repasse de recursos ao Poder Judiciário. O Tribunal de Justiça não abre mão de receber R$ 49,8 milhões, correspondentes às parcelas atrasadas dos repasses. A verba está bloqueada por decisão do STF. O governo estadual se dispõe a repassar cerca de R$ 16 milhões e afirma que o valor cobrado pelo Judiciário é superestimado. O cálculo teria sido feito com base numa previsão orçamentária muito superior à arrecadação real. Araújo disse que a Constituição assegura repasse proporcional à previsão do Orçamento. "Eu presumo que deva haver acordo dentro dos parâmetros legais. O repasse é constitucional." Os repasses ao Judiciário estão suspensos desde abril. Os funcionários dos outros Poderes também estão sem receber. Texto Anterior: BC admite desempenho fiscal regular Próximo Texto: Caixa vê risco em liberar verba a Estados Índice |
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