São Paulo, quarta-feira, 4 de setembro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Entidade rejeita pena para menor de 18
DA REPORTAGEM LOCAL Representantes de entidades estudiosas da violência reunidas ontem no Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP rejeitaram a redução do limite da idade de inimputabilidade como forma de redução da criminalidade."A adoção da proposta nesse momento representaria a vitória do temor sobre o bom senso", afirma Diomício Proença Júnior, 36. Ele é professor da coordenadoria de projetos de pós-graduação em engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e participou ontem de um seminário sobre estratégia de intervenção policial. "É um fato logístico: as gangues criminosas põem crianças no crime porque estas não podem ser punidas. Se esse limite for reduzido, o que vai ocorrer é que se vai empurrar crianças mais novas para o crime, até o limite fisiológico." Renato Sérgio de Lima, 26, pesquisador do NEV, diz que a diferença entre o Código Penal e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), atualmente aplicado a menor infrator, está nos mecanismos de ressocialização. "Nosso Código Penal e o sistema penitenciário oferecem poucas possibilidades de recuperação e só fazem aumentar a exclusão social. Aplicá-los aos menores de 18 anos só aumentaria o número de pessoas sujeitas a essa exclusão." Para Lima, a Febem, assim como as prisões, abriga infratores menos perigosos com outros mais perigosos, mas há uma diferença. "O ECA é muito mais avançado que o Código Penal. Delitos menos graves, como furtos, geralmente não acabam em internação, o que evita que o menor que cometeu furto conviva com outro que matou uma pessoa." Para Sean Patrick Larvie, pesquisador americano que trabalha hoje no Rio de Janeiro, a proposta é infrutífera. "Nos EUA, aprendemos que aumentar a pena não reduz a incidência de crimes." Dora Feiguin, autora de um levantamento de menores infratores em São Paulo, acha que os indicadores sociais desfavoráveis representam um problema mais significativo que a idade. Nelson Soares de Oliveira, representante da Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, acredita que a Justiça poderia decidir sobre a imputabilidade, tendo em vista cada caso específico. Texto Anterior: Governo é contra redução da idade penal Próximo Texto: FHC defende proibição do porte de arma Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |