São Paulo, quarta-feira, 4 de setembro de 1996
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Taxa básica de juros

ANTONIO DELFIM NETTO

Desde a década dos 80 as relações entre as variações dos agregados monetários (base monetária, meios de pagamentos etc.) e as variações dos preços têm se deteriorado. Não apenas no Brasil, mas em todo o mundo, talvez em consequência de mudanças institucionais: desregulamentação, eliminação de depósitos compulsórios etc.
Nos EUA, por exemplo, já em 1982 o Fed abandonou os meios de pagamentos (o famoso M1) como a variável a ser controlada. A partir de 1987 ele passou a considerar o indicador mais amplo, chamado M2, como o mais importante agregado monetário.
Mas em 1993 Alan Greespan, presidente do Fed, surpreendeu o Congresso dizendo que "a relação histórica entre moeda e renda e entre moeda e nível de preços praticamente desapareceu, retirando dos agregados monetários muito de sua utilidade como guias da política econômica".
A política monetária se faz hoje, basicamente, por meio do controle da taxa de juros de curto prazo, que dadas as expectativas inflacionárias, influenciam a taxa de juros de longo prazo e a taxa de câmbio, reforçando o comando sobre o consumo, o investimento e as exportações, que controlam a demanda global. Os efeitos dessa política sobre a oferta (aumento da capacidade instalada) tem a ver com o futuro, porque ela afeta o nível de investimento e, assim, o crescimento a longo prazo.
O Banco Central, ao fixar a taxa de juro, leva em conta alguns fatores importantes. Ele não pode permitir taxas de juros reais negativas, de forma que o seu ponto de partida é a soma da expectativa de inflação e a taxa de juro real que ele supõe seja a de equilíbrio da economia.
O que mais deve ser levado em conta? Suponhamos que o Banco Central deseje reduzir a expectativa de inflação. Para fazê-lo ele deve reduzir a demanda, aumentando a taxa de juro nominal. Ele aumenta a taxa de juro nominal para obter esse resultado.
Outro fator, ao qual ele também não pode ser indiferente mesmo quando o seu objetivo primordial seja a estabilidade, é a distância entre o produto efetivamente produzido e a capacidade instalada, o que, indiretamente, mede o desemprego.
A taxa de juro básica da economia é, assim, composta de pelo menos quatro ingredientes: a taxa de juro real de equilíbrio, a expectativa de inflação, a diferença entre a expectativa de inflação e a inflação desejada e a diferença entre o nível de atividade vigente e o de plena capacidade.
Uma fórmula empírica conhecida como regra de Taylor (de John Brian Taylor, da Stanford University) que usa as variáveis mencionadas parece reproduzir o comportamento de alguns bancos centrais, particularmente o do Fed. Se aplicada ao Brasil com parâmetros razoáveis, ela produziria uma taxa básica mensal entre 0,95% e 1,3% ao mês contra as 1,9% atuais (16% contra 25% ao ano).
No Brasil o problema não é, obviamente, o da taxa básica, mas a jurássica tributação implícita nos compulsórios. Uma empresa média com bom cadastro continuou pagando em agosto 4,5% ao mês. E o consumidor desavisado, entre 6% e 10% ao mês. Isso significa taxas de juros reais de 47% e 190%, respectivamente. Essas absurdas taxas de juros destroem, ao mesmo tempo, as finanças públicas e privadas!

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