São Paulo, quinta-feira, 5 de setembro de 1996
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CEF libera 22% do previsto para moradia

PAULO SILVA PINTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A quatro meses do final do ano, a CEF (Caixa Econômica Federal) liberou apenas R$ 898 milhões dos R$ 4,1 bilhões previstos para empréstimos nas áreas de habitação popular e saneamento em 1996.
Segundo previsão da área técnica da CEF, será impossível atingir a meta do orçamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) anunciada pelo governo no início do ano.
Estima-se, porém, que o resultado será melhor que o de 95, quando foram liberados R$ 800 milhões dos R$ 2,8 bilhões previstos (28,57% do total). Em 96, já foi liberado 21,9% do total previsto.
Dívidas
Empréstimos para habitação e saneamento são concedidos a Estados, municípios, pessoas físicas e jurídicas com recursos do FGTS.
O problema está na capacidade de endividamento de Estados e municípios, segundo estudo da CEF citado anteontem por Sérgio Cutolo, presidente da instituição.
As Cohabs (companhias de habitações, dos Estados em sua maioria) têm R$ 64,6 milhões de dívidas com o FGTS em atraso de mais de três meses, segundo a CEF.
O Fórum de Secretários Estaduais de Habitação, reunido ontem em Brasília, definiu que vai propor à CEF dar como garantia para empréstimos novos suas empresas estatais.
"Os gerentes da CEF não aceitam porque isso não faz parte das normas. Vamos pedir para incluir isso nas normas", afirmou Sílvio Mitre, presidente do fórum e secretário de Política Urbana de Minas Gerais.
Os secretários estaduais de habitação querem construir 160 mil moradias com o dinheiro da CEF. Nada foi iniciado ainda porque só agora os primeiros empréstimos foram concedidos.
Cidades
Os municípios estão em situação melhor que os Estados. De acordo com a Central de Risco de Crédito que o banco criou, há 640 municípios com capacidade de endividamento entre 1.140 analisados.
O Conselho Curador do FGTS, que reúne representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores, vetou empréstimos entre 1992 e 1994 porque o fundo estava descapitalizado.
A taxa de juros de empréstimos com recursos do FGTS é de 5,3% ao ano acima da TR (Taxa Referencial), para pagamentos ao longo de 20 anos. Como Estados e municípios conseguem renegociar esses pagamentos na rolagem de suas dívidas, o dinheiro que volta ao fundo é inferior ao previsto.
A CEF, que atua como agente financeiro do fundo, tem registrados R$ 2 bilhões em propostas para este ano. Desse total, R$ 555 milhões estão parcialmente aprovados, sem prazo para liberação.

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