São Paulo, quinta-feira, 5 de setembro de 1996
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Incra quer cobrar famílias assentadas

Projeto de lei deve regulamentar pagamento de créditos

ABNOR GONDIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério Extraordinário de Política Fundiária pretende cobrar os gastos do governo com a compra de terras e créditos de implantação de 42.236 famílias instaladas em 158 projetos de reforma agrária. A informação foi dada ontem à Folha pelo diretor de Assentamento do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Aécio Gomes de Matos.
Segundo ele, esses projetos estão em vias de ser emancipados. Quando a emancipação ocorrer efetivamente, as famílias assentadas terão de devolver aos cofres do governo os recursos aplicados.
"A reforma agrária não é uma doação e as famílias desses projetos já têm condições de pagar o que o governo investiu para assentá-las", disse o diretor.
A previsão do Incra é cobrar das famílias assentadas o mesmo valor aplicado pelo governo para a aquisição das terras por meio de compra direta ou de desapropriação.
Segundo o Incra, as famílias assentadas são hoje cobradas apenas pelos bancos oficiais para pagar os recursos do Procera (Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária).
Hoje, cada família pode receber do Procera até R$ 15 mil. O prazo de pagamento é de até sete anos. São devolvidos aos bancos apenas 50% do valor recebido.
Modificação na lei
Com a emancipação dos projetos, o diretor disse que Incra tem a obrigação legal de cobrar também os recursos liberados aos sem-terra, como crédito de implantação.
Isso representa hoje R$ 3.080, liberados para cada família arcar com despesas de alimentação, habitação e aquisição de ferramentas.
"Esses recursos nunca foram cobrados, talvez por desleixo", disse Aécio Matos.
Os prazos para pagamento dos custos da reforma agrária serão acertados em projeto de lei. Nele, não será prevista cobrança dos gastos para a construção de infra-estrutura dos assentamentos.
"A nossa intenção é estabelecer que cada família pague de 1 a 1,5 salário mínimo por mês, uma despesa que as famílias desses projetos já têm condições de arcar", disse Aécio Matos.

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