São Paulo, quinta-feira, 5 de setembro de 1996 |
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Deputado propõe cadastrar armas Projeto junta 28 idéias RICARDO AMORIM
Pela proposta, seria criado o Sinarm (Sistema Nacional de Armas), responsável pelo cadastro de todas as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no Brasil. O projeto é um condensado dos 28 projetos de lei sobre o assunto que tramitam no Congresso. Em seu programa semanal de rádio, o presidente Fernando Henrique Cardoso disse, na terça-feira, que pediria ao Congresso a votação em regime de urgência urgentíssima do projeto que torna crime o porte ilegal de armas. A Câmara aprovou, na semana passada, esse regime para apenas uma dessas 28 propostas, a do deputado Eduardo Jorge (PT-SP). Prazo para registro Se o projeto for aprovado, todas as pessoas que possuam armas deverão registrá-las num prazo de seis meses. O registro dá ao proprietário apenas o direito de manter a arma em sua casa ou estabelecimento comercial. O projeto prevê que o porte ilegal de armas deixe de ser contravenção penal (pena de 15 dias a 6 meses de prisão) e passe a figurar como crime (pena de um a dois anos de prisão). O projeto estabelece ainda que as penas sejam cumulativas. Ou seja, se uma pessoa sem porte for flagrada com uma arma sem registro, responderá pelos dois crimes. Classificação A proposta também classifica as armas em permitidas (para uso pessoal), privativas (para uso exclusivo das Forças Armadas) e proibidas para uso no Brasil. Os registros só serão concedidos para as armas permitidas. A definição das categorias será feita pelo Ministério do Exército. As penas também se agravam no caso de porte de armas proibidas ou privativas. No caso das proibidas, o portador também poderá ser enquadrado por contrabando, com as punições cumulativas. "Quem tiver uma arma proibida ou privativa não vai poder registrá-la. Elas serão recolhidas, se apresentadas", disse Jefferson. Segundo o relator, caso o proprietário não registre sua arma, estará sujeito a ser preso. Também serão proibidas as armas de brinquedo, imitações das originais. Texto Anterior: Polícia é bem informada, diz Luz Próximo Texto: Grupo rouba banco, faz reféns e é preso Índice |
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