São Paulo, quinta-feira, 5 de setembro de 1996
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Pacote argentino sofre nova alteração

DE BUENOS AIRES

Passadas apenas três semanas desde o anúncio do pacote fiscal do ministro Roque Fernández (Economia), resta pouco do texto original. A última mudança promovida foi o aumento do Imposto de Renda das empresas, que passará de 30% para 33%.
Com o aumento, o governo e os parlamentares desistiram de dobrar a alíquota do Imposto sobre Bens Pessoais -conhecido como imposto sobre a riqueza- de 0,5% para 1%.
A hipótese de subir o imposto sobre a riqueza era rechaçada pelos empresários, que temiam uma fuga de investimentos. O aumento do Imposto de Renda -decidido em uma reunião entre Fernández e representantes da UIA (União Industrial Argentina)- foi considerado "menos doloroso".
A alteração provocará uma perda de arrecadação de cerca de US$ 100 milhões em 97, segundo o economista Miguel Angel Broda.
A primeira mudança no pacote foi feita horas depois de seu anúncio. O presidente Carlos Menem determinou a eliminação da cobrança de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) sobre as mensalidades de escolas privadas que recebem subsídios do governo.
Quando o pacote foi negociado com governadores, caiu o teto para os repasses de verbas às Províncias. O teto, segundo Fernández, seria a garantia de que o aumento na arrecadação não provocaria aumento de gastos.
O governo também não conseguiu evitar que os deputados destinassem às Províncias uma parte da arrecadação obtida com o aumento dos combustíveis. A idéia original era destinar todos os recursos ao sistema de seguridade social.
O Congresso decidiu ainda eliminar a imposição de IVA sobre todas as mensalidades escolares e sobre os ingressos de espetáculos públicos.

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