São Paulo, terça-feira, 10 de setembro de 1996 |
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Escolas são processadas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão do Ministério da Justiça, abriu ontem processos contra 11 escolas pela inclusão de cláusulas supostamente abusivas nos contratos.Segundo o DPDC, essas cláusulas impedem que os alunos quitem antecipadamente, na matrícula, todas as mensalidades que vencerem no decorrer do ano. As escolas foram convocadas a prestar esclarecimentos em 15 dias. Os processos são os primeiros abertos com base nas cerca de 300 denúncias feitas em janeiro pelo deputado Lindberg Farias (PC do B-RJ). O DPDC ainda aguarda pareceres do Ministério da Fazenda, que vão confirmar se os percentuais aplicados nas mensalidades superam os valores apresentados pelas próprias escolas nas planilhas de custos. Segundo o DPDC, se comprovadas as denúncias, as escolas estarão sujeitas a multas entre R$ 166 e R$ 2,7 milhões. Texto Anterior: MEC vai informatizar escolas Próximo Texto: Reagir sim, transgredir jamais Índice |
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