São Paulo, quarta-feira, 11 de setembro de 1996 |
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Câmara vota hoje projeto sobre a CPMF Governistas não fecham acordo DENISE MADUEÑO
O pedido para votação do projeto em regime de urgência foi aprovado ontem com o placar de 291 votos a favor, 61 contrários e 6 abstenções. O quórum foi de 358 deputados, do total de 513. Ontem, o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, Manoel Castro (PFL-BA), reuniu-se com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e representantes do Banco Central para tentar chegar a um acordo. Castro espera que a Receita defina os casos para a quebra de sigilo. Segundo o relator, não há necessidade de se obter informações sobre as contas bancárias do país de forma individual. "O que interessa é quanto teve de movimentação financeira e quanto foi recolhido. Quem pagou é secundário", disse Castro. O governo argumenta que a informação é necessária para controlar e fiscalizar o recolhimento da contribuição. Castro, porém, deverá modificar o texto original. Informações O projeto estabelece que as instituições financeiras terão de prestar à Receita Federal "as informações necessárias à identificação dos contribuintes e os valores globais das respectivas operações". Para aprovar o dispositivo, o governo terá de enfrentar a determinação do relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, José Luiz Clerot (PMDB-PB). Clerot afirmou que a quebra de sigilo é inconstitucional. A posição do relator encontra apoio em parte da bancada do PMDB. "Vamos analisar a questão, mas estamos na linha de Clerot", disse o líder do partido, Michel Temer (SP). O líder do PPB, Odelmo Leão (MG), da base de apoio do governo, afirmou que o dispositivo deve ser retirado do projeto da CPMF. "O assunto é polêmico e deve ser tratado em outro projeto, não no que regulamenta a CPMF", disse. Três comissões na Câmara estão analisando o projeto. Além de Clerot e Castro, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) é o relator na Comissão de Seguridade Social. Texto Anterior: Nova Lei de Imprensa é 'mordaça', diz ANJ Próximo Texto: Governo vai vender fazendas de bancos Índice |
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