São Paulo, quinta-feira, 12 de setembro de 1996 |
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Câmara aprova restrição a porte de arma
PAULO SILVA PINTO
O projeto, que ainda será votado pelo Senado, prevê que o uso ilegal de armas de fogo seja crime, com pena de um a dois anos de detenção. Hoje, a falta de licença de porte é uma contravenção, com pena de até seis meses de detenção. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) ao projeto do deputado Eduardo Jorge (PT-SP) e outros 21 projetos sobre o tema. O deputado petista conseguiu apoio dos líderes de todos os partidos para dar urgência à tramitação de sua proposta. Mas foi derrotado com a escolha de Roberto Jefferson como relator. O substitutivo eliminou a proposta principal de Eduardo Jorge: desarmar todos, com exceção das Forças Armadas, das polícias e das empresas de segurança. "Proposta avançada" Jefferson disse que a proposta é muito avançada e não pode ser aplicada hoje. "É para o terceiro milênio", disse. As bancadas do PT, do PC do B e o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) tentaram recuperar o projeto de Eduardo Jorge na votação das emendas, mas não conseguiram. "Escolheram uma pessoa que entende de armas para ser o relator. Deveriam ter escolhido alguém que entende de pessoas", disse Gabeira em plenário. Jefferson respondeu que só atira em pedaços de papel, por esporte. Caso o projeto seja aprovado pelo Senado, a concessão de licenças federais de porte de arma ficará mais difícil. Haverá exigência de um exame psiquiátrico na Polícia Federal. Além disso, será necessário pagar R$ 650 para solicitar a licença. Embora não haja previsão no projeto, as leis estaduais sobre o assunto devem seguir as determinações federais, segundo Jefferson. Anistia Todas as armas no Brasil, exceto as das Forças Armadas, vão ser registradas em um cadastro nacional -hoje não há essa centralização. Quem tem arma sem registro poderá cadastrá-la em seis meses, sem obrigação de provar que ela não foi furtada, roubada ou contrabandeada. Segundo Eduardo Jorge, essa "anistia" vai aumentar a quantidade de armas nas mãos dos brasileiros. Roberto Jefferson rebateu: "Essas armas já existem e são usadas atualmente. Agora elas serão conhecidas pela polícia", afirmou o deputado. Texto Anterior: Cliente diz que há erro em tarifa Próximo Texto: O que muda no uso de armas no Brasil com o projeto Índice |
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