São Paulo, segunda-feira, 23 de setembro de 1996
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Brasil perde e Mercosul vai ter tribunal

SILVANA DE FREITAS
ENVIADA ESPECIAL A OURO PRETO

O tribunal especial do Mercosul, para resolver controvérsias entre os países que o compõem, terá de ser instalado mais rapidamente do que pretendem o governo e os juízes brasileiros.
Os representantes do Poder Judiciário do Brasil foram vencidos nessa discussão durante o 1º Congresso Internacional de Direito Comunitário, que terminou sábado, em Ouro Preto (MG).
A "Carta de Ouro Preto", documento aprovado no final do encontro, recomenda a instalação de uma corte de Justiça supranacional. Também sugere ajustes das Constituições de cada país. Hoje prevalece o direito interno.
Com base nessa sugestão, a Constituição brasileira terá de ser modificada para que tratados internacionais, inclusive no âmbito do Mercosul, tenham o mesmo peso jurídico da própria Carta.
O ministro da Justiça, Nelson Jobim, disse que a instalação do tribunal especial e a criação imediata de normas comuns devem ser processos lentos para não comprometer a integração econômica.

A repórter Silvana de Freitas viajou a convite da organização do 1º Congresso Internacional de Direito Comunitário

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