São Paulo, terça-feira, 24 de setembro de 1996 |
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Veja o que muda nos impostos Tributo Imposto de renda (empresas) Como fica 1. A importação e a exportação de produtos terão que ser registradas de acordo com os valores "pautados", o valor médio dos produtos no mercado local . Créditos vencidos e não recebidos poderão ser abatidos na base de cálculo . Redução, de anual para semestral, do prazo para a apuração do lucro das empresas . Empresas poderão conceder auxílio-refeição e vale-transporte em dinheiro, sem se inscreverem no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) Objetivo 1. Evitar que multinacionais soneguem o imposto e remetam lucros, embutidos nos preços das mercadorias, para subsidiárias no exterior . Facilitar o abatimento de créditos "podres", ou de difícil recebimento . Evitar o adiamento do pagamento de parte do imposto para o ano seguinte . Coibir o comércio informal de tíquetes e vales e reduzir o custo das empresas, obrigadas a contratar firmas especializadas Tributo Imposto sobre Produtos Industrializados Como fica 2. Produtos terão nova nomenclatura, com oito dígitos em vez de 12 . Pagamento excedente do IPI poderá ser transferido como crédito na Cofins Objetivo 2. Os produtos brasileiros estarão adequados a um código internacionalmente aceito e poderão ser vendidos com maior facilidade a outros países . Elimina procedimentos burocráticos para receber o excedente de IPI pago Tributo Imposto de Operações Financeiras Como fica 3. Empresas de factoring (que compram cheques pré-datados) serão tributadas como instituições financeiras Objetivo 3. Empresas deixam de ser tributadas como comerciais. Passam a ser consideradas financeiras e a pagar mais imposto Tributo Imposto Territorial Rural Como fica 4. Cobrança será feita conforme o valor tributado da propriedade. Esse valor valerá em caso de desapropriação para reforma agrária Objetivo 4. Tentativa de diminuir a sonegação do tributo, cuja cobrança é difícil Tributo Imposto de renda (pessoa física) Como fica 5. Heranças serão tributadas se houver aumento no valor dos bens depois da partilha Objetivo 5. Acabar com brecha que permite que herdeiros soneguem o imposto sobre lucros obtidos com os bens herdados Texto Anterior: Pacote da Receita quer cercar sonegação Próximo Texto: Diminui o número de protestos no país Índice |
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