São Paulo, quarta-feira, 25 de setembro de 1996
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Salários de 450 mil têm desconto para pagar 'dívida'

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai descontar dos salários de 450 mil servidores públicos federais um resíduo da contribuição à seguridade social que havia renunciado recolher entre dezembro de 92 e novembro de 93.
O objetivo é restituir ao Tesouro R$ 149,5 milhões que deixaram de ser arrecadados naquele período. O desconto corresponde à contribuição sobre a GAE (Gratificação de Atividade Executiva).
Os 450 mil servidores vão ter descontos de 10% sobre o salário mensal, a partir do contracheque de outubro, até que completem o pagamento do valor que o governo considera devido. Entre eles, há cerca de 70 mil inativos.
O ministro Luiz Carlos Bresser Pereira (Administração Federal) disse à Folha que o fato de o governo ter renunciado a essa cobrança, no passado, não o impede recebê-la agora. "O governo não cobrou na época evidentemente por erro ou por engano", afirmou.
A revisão ocorreu após recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União), que considerou irregular a dispensa do recolhimento da contribuição.
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Brasília ameaça ir à Justiça contra o desconto.

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