São Paulo, sexta-feira, 27 de setembro de 1996
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Banco Central poderá manter abertos bancos quebrados

Medida provisória altera regras para intervenção

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo alterou ontem as regras das intervenções sobre bancos, permitindo ao Banco Central manter em funcionamento uma instituição que, pela legislação anterior, deveria ser liquidada.
As modificações foram incluídas na reedição da medida provisória de novembro do ano passado que deu ao BC poderes para mudar o controle acionário de um banco mal administrado.
Às 20h de ontem, o Palácio do Planalto divulgou a nova versão da MP, mas não explicou o motivo da alteração -se, por exemplo, há o objetivo de beneficiar algum banco em particular.
Com a nova versão, a MP amplia os casos em que pode ser aplicado o Raet (Regime de Administração Especial Temporária, aplicado hoje, por exemplo, no Banespa).
Esse regime é o mais brando dos aplicados pelo BC a bancos em dificuldades. Pelo Raet, o banco continua funcionando normalmente, mas sob administração do BC.
Até ontem, a legislação determinava que o Raet fosse aplicado a bancos com problemas menos graves -embora, na prática, o regime seja muito mais usado, por decisão política, em bancos estaduais quebrados.
Para casos tidos como mais graves, a legislação recomendava a intervenção -quando o banco fecha as portas até que uma solução seja encontrada- ou a liquidação, processo em que o BC vende bens do banco para pagar dívidas.
Cabia ainda ao BC julgar a gravidade da situação do banco. A partir de agora, independentemente do julgamento do BC, o Raet pode ser aplicado em qualquer caso.
Quando criou o Proer (programa de incentivo às fusões bancárias), em novembro de 95, o governo também divulgou uma MP à noite, sem explicações.
O Proer termina em dezembro próximo, mas ainda há problemas pendentes. O BC negocia uma solução para o Bamerindus e os estaduais Banespa (SP), Produban (AL), Bemat (MT) e Beron (RO).

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