São Paulo, sexta-feira, 27 de setembro de 1996 |
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Governo anuncia portaria para mudar o antidoping
MÁRIO MAGALHÃES
O anúncio foi feito ontem no Rio por integrantes do Conselho Deliberativo do Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto, órgão presidido pelo ministro dos Esportes, Pelé. No dia 23, o tribunal da CBF anulou o julgamento do jogador Élcio (Paraná Clube) porque a técnica do antidoping não foi a prevista pela portaria 531, do MEC, de 1985. No artigo 21, ela determina a utilização de uma técnica já abandonada em todo o mundo desde a década de 80 por ser considerada obsoleta e pouco precisa. Como o laboratório Ladetec, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, emprega tecnologia mais moderna, o Tribunal Especial não reconheceu o resultado do exame. O Ladetec constatou a presença do estimulante anfepramona, do grupo das anfetaminas, em duas amostras da urina de Élcio. O advogado de Élcio, Antônio Augusto Alves de Souza, venceu no tribunal argumentando que a lei deve ser cumprida literalmente. Com a anulação do julgamento, o atleta já pode voltar a jogar. Foi aberto precedente para o uso de substâncias proibidas: o Tribunal Especial não reconhece os resultados do Ladetec, onde são feitos todos os exames antidoping do Campeonato Brasileiro. "Vamos estudar o assunto e mudar a legislação", afirmou o professor Manoel Tubino, conselheiro do Indesp e ex-presidente do extinto CND (Conselho Nacional dos Desportos). "Discutiremos nova resolução para o antidoping já na próxima reunião do Indesp", disse o vice-presidente do órgão, Hélio Viana. A reunião deve ser em outubro. "Precisamos de uma portaria que permita à tecnologia evoluir, sem mudar a lei", afirmou Viana. A portaria em vigor exige exame com a técnica da cromatografia de camada delgada, em que a substância é detectada a olho nu, o que dificulta a identificação. Em 1985, a portaria do MEC foi baixada depois de resolução sobre o assunto aprovada pelo CND. "Como o CND foi substituído pelo Conselho Deliberativo do Indesp, cabe a este modificar a legislação", afirmou o diretor de Desenvolvimento Integrado do Indesp, Ruthenio de Aguiar. O advogado Paulo Elísio Souza, auditor do Tribunal Especial, elogiou a decisão do governo. "É uma medida salutar porque não permitirá que haja interpretações diversas", afirmou. Texto Anterior: Pizza Piazza Próximo Texto: André perde vaga de titular no São Paulo Índice |
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