São Paulo, sexta-feira, 3 de janeiro de 1997 |
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Amaral fala com ministro
MARCELO BARTOLOMEI
Amaral se encontrou ontem com o ministro da Justiça, Nelson Jobim, para pedir a formação de um convênio entre os governos federal, estadual e a prefeitura para municipalizar e integrar os serviços das polícias Militar e Civil. A Constituição prevê, no artigo 144, que a responsabilidade pela segurança pública é do Estado. O Congresso Nacional teria de aprovar uma emenda constitucional. O secretário da Segurança Pública de São Paulo, José Afonso da Silva, 71, disse que a proposta de municipalização da segurança se tornou "bandeira política". "Precisa saber como vai ser feita essa integração e se o Poder Judiciário também vai passar para o município", disse o secretário. Para ele, os prefeitos deveriam se preocupar em "asfaltar ruas" e contribuir com a doação de veículos, formação de novos soldados e implantação da guarda municipal. Segundo o secretário de Governo de Amaral, José de Vasconcelos Cunha (PPB), 50, o ministro aceitou a proposta do prefeito de criar uma comissão de estudos. "Ele até citou o problema da Constituição, mas disse que nós deveríamos lançar a pedra fundamental primeiro", disse. O ministro não falou à Folha. O secretário-executivo do ministério, Milton Seligman, 45, disse que o convênio não é inconstitucional. Texto Anterior: Pitta anuncia mutirão para limpar centro Próximo Texto: Conde dá apoio a FHC no primeiro dia Índice |
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