São Paulo, sexta-feira, 3 de janeiro de 1997
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As regras do imposto do cheque (CPMF)

. Cria a caderneta de poupança trimestral para pessoas físicas com isenção da CPMF. O cliente terá de abrir uma caderneta especial com esse fim

. Os saques com isenção só ocorrerão depois de 90 dias. Para novos depósitos em data diferente, o poupador deverá abrir uma outra conta

. Transferências de recursos entre contas correntes de mesmos titulares feitas pelo DOC-D ou cheque específico estarão isentas da CPMF

. Transferências de recursos de poupança (mensal ou trimestral) para conta corrente pagam CPMF somente no momento do saque na conta corrente

. Transferências de recursos de conta corrente para aplicações financeiras vão pagar CPMF ao sair da conta. Resgates da aplicação passarão pela conta corrente

. Pelas circulares do BC, a cobrança da CPMF começaria no dia 27 de janeiro -primeiro dia útil após a data prevista (dia 25). Para o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, a cobrança deveria começar dia 23 de janeiro

Exemplos
1) Quem deixar R$ 50 mil depositados por 90 dias e sacar R$ 10 mil, por exemplo, verá no extrato um desconto e um crédito de R$ 20 -referentes à cobrança da CPMF e à compensação do imposto

2) Quem transferir R$ 10 mil da conta corrente para a poupança vai pagar 0,2% (R$ 20). Depósito em dinheiro na poupança não paga CPMF.

3) Se a transferência for da conta corrente para uma aplicação financeira, a CPMF de 0,2% será cobrada quando o dinheiro for transferido para a aplicação. Como o resgate será efetuado pela conta corrente, haverá CPMF na saída

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