São Paulo, segunda-feira, 20 de janeiro de 1997
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Governo aposta no novo ITR

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Raul Jungmann (Política Fundiária) disse que as futuras indenizações de imóveis desapropriados terão menor possibilidade de serem elevadas pela Justiça a pedido dos proprietários.
Segundo ele, o aumento das indenizações será dificultado porque o valor será baseado no preço do imóvel declarado pelo proprietário ao ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), conforme lei aprovada em dezembro.
"Pelo novo ITR, o depósito da indenização não poderá ultrapassar o valor declarado pelo proprietário, e assim ele terá menor chance de ter sucesso na Justiça para aumentar a indenização", disse.
O presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), Antonio de Salvo, discorda da interpretação do ministro sobre o novo ITR. A entidade defende os interesses dos proprietários rurais.
"O valor da indenização continuará obedecendo ao preceito constitucional de ser justo e prévio, e isso não poderá ser alterado por lei ordinária", disse Salvo.
Para ele, o texto da lei do novo ITR poderá causar novos prejuízos ao Incra por vincular o depósito inicial da indenização ao valor do imóvel declarado ao ITR.
Na sua avaliação, o Incra acumulará dívidas porque o juiz irá corrigir o valor do depósito inicial da indenização. "Se o depósito inicial da indenização for menor do que preço justo do imóvel, o Incra terá de pagar correção monetária e juros sobre a diferença", afirmou.

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