São Paulo, quarta-feira, 22 de janeiro de 1997
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CPI cobrará mais rigor do Banco Central

FERNANDO GODINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CPI que investiga as emissões de títulos estaduais e municipais vai cobrar do Banco Central critérios mais claros na elaboração dos pareceres encaminhados ao Senado sobre as operações.
O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), senador Roberto Requião (PMDB-PR), avalia que os pareceres do BC sequer analisam a veracidade das informações repassadas por governadores e prefeitos.
A preocupação da CPI é com as emissões de títulos destinadas ao pagamento de dívidas judiciais, ou precatórios.
No caso de Santa Catarina, que recebeu autorização para emitir R$ 605,14 milhões (em valores atualizados), Requião afirma que os precatórios não existiam. "Esse controle deve ser feito pelo BC", afirma o relator.
Mas os diretores do BC que depuseram na CPI no último dia 12 de dezembro responsabilizaram o Senado por desconsiderar as recomendações contrárias à emissão desses títulos, feitas pelo próprio Banco Central.
Hoje, vai depor na CPI o chefe do Departamento da Dívida Pública do BC, Jairo da Cruz Ferreira, responsável pela análise desses pedidos. Ele terá que explicar por que alterou seu parecer sobre uma emissão destinada ao município de São Paulo.
Um primeiro parecer sobre a emissão de 600 milhões de títulos públicos municipais aprovava apenas parte da operação. Mas o parecer foi modificado, aconselhando toda a emissão.
Laranjas
Os bancos que estão comprando os títulos emitidos por Estados e municípios para o pagamento de dívidas judiciais (precatórios) estariam utilizando corretoras "fantasmas" para manipular a cotação desses papéis.
Segundo apuração preliminar da CPI, as corretoras compram os papéis com uma alta taxa de desconto (ou deságio), repassando-os aos bancos por um preço maior.
O lucro apurado nessas operações seria desviado para contas particulares dos executivos dos bancos que são coniventes com as corretoras "fantasmas" -ou até mesmo responsáveis por essas instituições.
Requião avalia que essas operações prejudicam os clientes dos bancos que aplicam em fundos de renda fixa, pois os títulos adquiridos das corretoras são destinados a essas aplicações.
A CPI também considera a hipótese de que o lucro produzido pelas corretoras "fantasmas" estaria sendo enviado para o exterior, configurando remessa ilegal de recursos.

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