São Paulo, quarta-feira, 22 de janeiro de 1997
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Governo lança pacote para exportação

Anúncio sai logo após déficit

DENISE CHRISPIM MARIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo anunciou ontem que vai implementar mais um pacote de estímulo às exportações. O Programa de Comércio Exterior foi apresentado seis horas depois da divulgação do déficit na balança comercial de US$ 5,539 bilhões em 1996.
O principal ponto do pacote é o estímulo à modernização de pelo menos 15 setores produtivos -dos quais o prioritário será o de agribusiness- com alto potencial de exportação.
Esse setor foi escolhido como carro-chefe porque responde atualmente por cerca de 30% do PIB (Produto Interno Bruto), por 40% das exportações e é um dos principais empregadores do país.
Segundo Frederico Alvarez, secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) será o principal instrumento desse programa. Deverá oferecer linhas de crédito em condições mais favoráveis aos exportadores.
Para tanto, está prevista a reformulação do Finamex, um fundo de financiamento do BNDES, e do Proex (Programa de Estímulo às Exportações), mantido com recursos do Tesouro Nacional.
O pacote também prevê que o MICT (Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo) deverá levantar todas as barreiras não-tarifárias e técnicas impostas aos produtos brasileiros.
A idéia é tentar abrir mercados externos hoje limitados a produtos agrícolas, calçados e siderúrgicos. É o caso, por exemplo, do acesso restrito do suco de laranja brasileiro nos Estados Unidos.
Com o pacote, o governo pretende preparar a indústria nacional para competir nos mercados externo e interno, diminuindo a participação dos importados no país.
Trata-se de uma estratégia para controlar as importações sem criar limitações tarifárias e barreiras que possam ser questionadas na OMC (Organização Mundial do Comércio) e restringir o grau de abertura comercial do país.
O pacote se apóia ainda na diminuição do chamado "custo Brasil", no estímulo à exportação de produtos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e na participação maior de pequenas e médias empresas nas vendas externas.
Segundo Alvarez, atualmente apenas 0,5% das empresas registradas no país participam do comércio exterior. Isso significa 13 mil empresas em um universo de 3,5 milhões.
O segmento de exportação do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) deverá ser redesenhado neste ano, segundo Alvarez. A idéia é modernizar o sistema de acordo com os padrões do segmento importação, que foi adotado no último dia 1º.
O governo pretende tomar outras medidas anunciadas em 96 e ainda não concluídas. Uma delas é implantar até o fim de março o seguro de crédito à exportação.

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