São Paulo, quarta-feira, 22 de janeiro de 1997
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CVM decide sobre balanço da Sabesp

Empresa pode ter de republicar documento

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) deverá decidir, hoje, se a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) deverá republicar as demonstrações financeiras de 1995.
A área técnica da CVM considerou indevida a contabilização, no balanço, de um ajuste referente a exercício anterior.
Segundo a CVM, a alteração que está sendo determinada representaria uma diferença de R$ 460 milhões no resultado de 1995 da empresa do governo paulista.
As demonstrações em análise correspondem ao balanço daquela companhia de economia mista no último ano da administração Luiz Antonio Fleury Filho (1991-1995). A CVM é o órgão federal encarregado de fiscalizar o mercado e aprovar os balanços das sociedades anônimas e empresas mistas.
Estatal recorre
A Sabesp recorreu, solicitando que a CVM revisse a decisão tomada a pedido da área técnica.
O colegiado do órgão (diretores) deu ganho à avaliação do corpo técnico, mantendo a determinação de republicação do balanço.
A assessoria de imprensa da CVM informou, ontem, que a Sabesp fez um "pedido de reconsideração", apresentando uma proposta alternativa para reformular o balanço.
No final do ano passado, a Sabesp contratou o escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr, Moherdaui e Queiroz Advogados.
Segundo o processo CI-FC nº 99/96, o escritório foi contratado para "prestação de serviços de assessoria à Comissão de Valores Mobiliários relativamente às demonstrações financeiras da Sabesp do ano de 1995".
O escritório é dirigido por Ary Oswaldo de Mattos Filho, ex-presidente da CVM, e a contratação (nº 17/96) foi feita sem licitação com base no artigo 25 da Lei 8665/93 (que prevê a inexigibilidade de licitação).
Sem detalhes
Procurada várias vezes pela Folha nas últimas semanas, a Sabesp não informou os motivos que levaram a CVM a questionar o balanço de 1995 da estatal.
Segundo a assessoria da CVM, "não se pode garantir que o órgão manterá sua decisão, mas o caso deverá ter um desfecho ainda nesta quarta-feira".

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