São Paulo, sábado, 25 de janeiro de 1997
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Reeleição de FHC pode ser decidida até 98

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A pressa do presidente Fernando Henrique Cardoso em aprovar a emenda da reeleição no Congresso é política, pode ter até efeitos a economia, mas não segue nenhuma motivação legal.
Segundo interpretação do STF (Supremo Tribunal Federal), a reeleição pode ser aprovada em 1998 e ainda assim valer para FHC.
A Constituição proíbe mudanças nas regras da legislação eleitoral no prazo de um ano antes de uma determinada eleição. Ou seja, a eleição presidencial de outubro de 1998 só poderá seguir leis aprovadas até outubro deste ano.
A limitação, porém, não atinge mudanças no próprio texto constitucional, como é o caso da reeleição, afirma o STF.
O princípio da anterioridade eleitoral -imposta pelo artigo 16 da Constituição- não se aplica às emendas constitucionais. Vale apenas para leis ordinárias e complementares.
Um ministro do STF, que não quis ter seu nome divulgado, afirmou que o artigo 16 não dá margem a polêmicas ou a mais de uma interpretação.
O ministro Nelson Jobim (Justiça), convidado pelo presidente para assumir uma vaga do STF a partir de março, tem a mesma interpretação: a emenda da reeleição pode ser aprovada até "as vésperas" da eleição presidencial.
Deixar para votar a reeleição apenas em 1998 poderia criar, porém, complicações políticas (para a negociação das alianças entre partidos) e até operacionais (por parte da Justiça eleitoral).
FHC ameaça abandonar a idéia da reeleição se ela não for aprovada logo. Ele disse isso a interlocutores durante a semana.
Líderes governistas chegaram a usar o argumento da "anterioridade eleitoral" para descartar a convocação de um plebiscito popular para a reeleição.
Como o plebiscito depende da aprovação de uma lei regulamentando a consulta e de um decreto convocando a população -antes de o Congresso mudar a Constituição-, os aliados calculam que a reeleição poderia ficar indefinida até depois de outubro.

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