São Paulo, sábado, 25 de janeiro de 1997 |
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PPB propôe 'fiscalização única' de camelôs
RICARDO FELTRIN
A proposta dos vereadores, liderados por Faria Lima, unificaria a fiscalização em um departamento submetido diretamente ao secretário das Administrações Regionais (SAR), José Roberto Blum. O plano deverá ser formalizado na próxima semana. Ele colocaria um fim à função do fiscal nas administrações regionais e criaria um núcleo único de funcionários para controlar os ambulantes em todas as regiões da cidade. A assessoria de Blum declarou ontem que o secretário só se manifestará sobre o plano quando for informado dele oficialmente. Atualmente, cada uma das 26 administrações regionais tem seu departamento de fiscais -de obras, de ambulantes, de infra-estrutura do bairro etc. Na administração municipal, as regionais são consideradas pelo Executivo como "críticas", em relação a denúncias de corrupção. A denúncia mais comum se refere à cobrança de propinas de ambulantes e comerciantes irregulares. CPI na Câmara Municipal apontou uma série de indícios de envolvimento de funcionários da prefeitura num esquema de corrupção. Esse esquema está sendo investigado atualmente pelo Ministério Público e pela polícia. Dados obtidos pela Folha em três gestões da SAR -nos governos Luiza Erundina (PT) e Paulo Maluf (PPB)- apontaram, em estimativa, que o "bolo" da corrupção nas administrações regionais movimentaria até R$ 20 milhões por mês. Esse dinheiro seria arrecadado por meio da cobrança de propinas de camelôs e pela não-cobrança de multas quando ocorrem autuações de construções irregulares, em troca de "gratificações", além da "venda" de licenças e espaços para camelôs. "A fiscalização unificada acabaria com a tese de que vereadores são beneficiados pelo suposto esquema", diz Faria Lima. "Seriam criados comandos de blitze, que poderiam fiscalizar tanto a Freguesia do Ó como o centro da cidade", disse ele. Nos últimos 12 anos, tornou-se uma praxe que vereadores governistas indicassem os administradores regionais em seus redutos eleitorais. No final do ano passado, o prefeito Celso Pitta anunciou que iria interferir na escolha desses administradores, o que provocou uma rebelião da bancada do PPB. José Eduardo Martins Cardozo (PT) disse que a bancada petista poderá apoiar a unificação da fiscalização. "Desde que seja criada uma nova carreira de servidores, escolhidos mediante concurso público", afirmou. Texto Anterior: Ibama apreende 72 tartarugas no Pará Próximo Texto: Pitta pretende regularizar peruas clandestinas Índice |
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