São Paulo, sexta-feira, 31 de janeiro de 1997 |
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BC vê má-fé em operações feitas por Pitta CARI RODRIGUES CARI RODRIGUES; FERNANDO GODINHO
Relatório do Banco Central entregue à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na emissão de títulos públicos diz que "parece claro que houve motivação dolosa (má-fé)"em operações feitas pela Prefeitura de São Paulo. O estudo do BC, obtido pela Folha, analisou operações de compra e venda de títulos municipais feitas entre 1º de dezembro de 94 e 13 de fevereiro de 96, período em que Paulo Maluf ocupava a prefeitura e Celos Pitta, atual prefeito, era o secretário de Finanças. Segundo o Banco Central, a prefeitura teve um prejuízo de R$ 8,396 milhões com as transações observadas, feitas com 15 instituições financeiras. Dois pontos principais sustentam a suspeita de dolo, de acordo com a análise feita pelos técnicos do BC. Em primeiro lugar, a prefeitura pagou juros muito acima dos normais (praticados pelo mercado). O custo de uma operação com a Áurea DTVM (Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários), por exemplo, é chamado de "absurdo". "Empresas de fachada" Em segundo, a prefeitura optou por trabalhar com empresas de pequeno porte, sem tradição. Normalmente, títulos públicos são vendidos diretamente a bancos de porte maior ou fundos de pensão. Essas pequenas corretoras e distribuidoras, ainda por cima, registraram, em outras operações, prejuízos em valores praticamente idênticos aos lucros -"extraordinários", segundo o BC- conseguidos nas negociações com a Prefeitura de São Paulo. Prejuízo Os prejuízos aconteceram em negócios com empresas sem cadastro ou experiência que as qualificasse para operar com instituições financeiras. Diz o relatório do Banco Central: "Conforme seus estatutos sociais, essas empresas atuam nos seguintes ramos: agropecuária, mão-de-obra temporária, assessoria empresarial, incorporação, comércio de materiais elétricos, indústrias de plásticos, recursos humanos etc.". Logo no parágrafo seguinte, usam-se termos mais duros. "É notória a incompatibilidade de seu porte com sua movimentação financeira, levando-nos a crer em empresas de fachada, constituídas exclusivamente para esse propósito, qual seja, receptoras de recursos de procedência ilícita." "Custo desnecessário" O relatório do Banco Central não é suficiente para provar que houve fraude nos prejuízos em transações das corretoras com as supostas "empresas de fachadas". Isso terá que ser investigado pela CPI. As análises do Banco Central foram mais centradas nas operações das prefeituras com as corretoras e distribuidoras, que teriam provocado "custo adicional (e desnecessário) ao Erário Municipal" -segundo transcrição literal do relatório. Em uma operação com a Áurea DTVM (cujo funcionamento foi cancelado pelo governo em novembro de 95), em 21 de setembro de 94, o BC afirma que a prefeitura concedeu "um deságio absurdo de 85,35% ao ano". Juros Quando negocia um título, qualquer governo oferece um deságio, que, normalmente, reflete os juros de mercado -só que no período da negociação, a taxa média dos títulos públicos acumulou 9,4%, enquanto a prefeitura pagou 23,5% pelos papéis. Ontem, a CPI do Senado que investiga a emissão de títulos públicos entre 1995 e 1996 adiou a convocação de Pitta, sugerida pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O relator da CPI, senador Roberto Requião (PMDB-PR), garantiu que o prefeito será ouvido. "Meu relatório não será concluído sem que seja tomado o depoimento do prefeito Celso Pitta", disse. Texto Anterior: País perdeu R$ 7,8 bi com usinas de Angra Próximo Texto: Pitta não comenta relatório Índice |
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