São Paulo, sexta-feira, 31 de janeiro de 1997 |
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Condenação é difícil
DA REPORTAGEM LOCAL Advogados ouvidos pela Folha concordaram com os argumentos de Paoletti, de que não havia justificativa legal para o fechamento do Café Photo."É difícil comprovar qualquer tipo de delito nesse caso", opinou Luiz Flávio D'Urso, presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Brasil. Os empresários foram indiciados no artigo 228 do Código Penal, que prevê crime a quem "induzir ou atrair alguém à prostituição, facilitá-la ou impedir que alguém a abandone". Embora esse artigo esteja previsto no Código Penal, D'Urso considera que há uma nova concepção de costumes nos dias de hoje, o que interfere no julgamento dos acusados. "Acho difícil alguém ser levado a julgamento por esse artigo. Mas, mesmo se houver julgamento, dificilmente o juiz iria condenar", opinou o advogado. Texto Anterior: Polícia fecha o Café Photo e prende donos Próximo Texto: Delegado tem "carta branca" Índice |
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