São Paulo, sexta-feira, 31 de janeiro de 1997
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Governo deve prorrogar vigência de cota

DENISE CHRISPIM MARIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo deverá prorrogar a vigência da cota tarifária, criada por decreto presidencial em agosto do ano passado para beneficiar as montadoras que não aderiram ao regime automotivo. A vigência terminaria em julho deste ano.
"Se o regime automotivo não for questionado na OMC (Organização Mundial do Comércio), poderemos negociar a prorrogação com os países beneficiários em maio", afirmou o ministro José Alfredo Graça Lima, diretor do Departamento Econômico do Itamaraty. A cota tarifária foi criada em agosto de 1996 como instrumento para coibir a União Européia, o Japão e a Coréia do Sul de suas intenções de pedir a formação de um panel (comitê de peritos) sobre o regime automotivo na OMC.
Caso insistissem -o que não aconteceu-, o governo não adotaria a cota tarifária. As montadoras desses países perderiam a possibilidade de enviar veículos ao Brasil com tarifa de importação reduzida de 70% para 35%.
Desta vez, a prorrogação deverá impedir que a União Européia apresente à OMC novo pedido de consulta formal sobre o regime automotivo. Até agora, apenas os EUA apresentaram esse pedido.
O tema deverá ser tratado informalmente entre o ministro Luiz Felipe Lampreia (Relações Exteriores) e Leon Brittan, vice-presidente da Comissão da União Européia. Ambos participam nesta semana do Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça).
A reivindicação da União Européia de incluir na cota tarifária a Nissan da Espanha, que é subsidiária de uma corporação japonesa, não deve ser atendida, segundo Graça Lima.
Ele explicou que a cota tarifária foi criada para beneficiar apenas os veículos provenientes do país de origem da montadora -e não as exportações das subsidiárias instaladas em outros locais.
O volume de veículos beneficiado pela cota tarifária durante um ano, de 50 mil, pode ser revisto nas negociações. Mas ele acredita que seja difícil alterar a distribuição entre os países beneficiados.

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