São Paulo, domingo, 5 de outubro de 1997 |
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Projeto traz incertezas à autogestão Três artigos são polêmicos WALTER WIEGRATZ
Esta é a preocupação das duas principais entidades representativas do setor, o Comitê de Integração de Entidades Fechadas de Assistência à Saúde (Ciefas) e a Associação Brasileira dos Serviços Assistenciais de Saúde Próprios de Empresas (Abraspe). Na opinião dessas duas entidades, o risco concentra-se nos artigos 39 e 40 do projeto. Segundo o artigo 39, todo funcionário demitido passaria a ter direito a 18 meses de vinculação ao plano, pagando pelo mesmo. O artigo 40 prevê o direito de o aposentado permanecer vinculado ao plano pelo resto de sua vida. O presidente da Abraspe, Roberto Cury, afirma que a permanência desses artigos transformaria as autogestoras -como são conhecidas as empresas públicas ou privadas que oferecem esse benefício- em operadoras de planos de saúde. As empresas teriam de desenvolver ou buscar no mercado os produtos oferecidos pelos planos de saúde convencionais. "Seria o fim da autogestão", diz Cury. Para Walter Lyrio do Valle, diretor do Ciefas, o artigo 9 também é polêmico. Esse artigo prevê a implementação de planos maiores (com coberturas abrangentes ou total) e planos menores (com cobertura básica). Para ele, os planos de empresas já operam sob a lógica da cobertura total sem restrições ao oferecer assistência médico-odontológica e medicamentos aos beneficiários. Ao atuar dessa forma as autogestoras tornam-se "parceiras do governo", pois participam diretamente de forma complementar, no apoio ao SUS, aliviando o peso da rede médico-hospitalar pública, afirma Lyrio do Valle. As entidades ressaltam que não são contra a regulamentação do setor, desde que não afete a sua razão de ser, que é a prestação de serviços ao beneficiário, sem ser uma vendedora de planos de saúde. Landim O deputado Landim diz ter relutado para incluir a autogestão no projeto de regulamentação. Disse que prevaleceu a "tese da esquerda", que não admitia as autogestoras fora do projeto por já serem beneficiadas pela isenção fiscal. "O governo encampou a idéia, outros segmentos encamparam e eu assimilei", disse o deputado. Landim espera que o projeto esteja concluído até amanhã. Na terça, ele será apresentado aos líderes dos partidos, seguindo depois para votação em plenário da Câmara. Autogestão é a maneira pela qual empresas de vários segmentos administram, sem fins lucrativos, programas para prestação de assistência à saúde de seus funcionários e respectivos dependentes. Eliminam-se os intermediários entre o usuário -seja ele ligado à empresa pública ou privada- e o prestador de serviços de saúde. O modelo gerencia desde a participação financeira do funcionário no plano até o controle e cadastramento dos serviços médicos, hospitalares, laboratoriais etc. A empresa assume integralmente os custos de assistência ou desconta todo mês um percentual dos salários ou da participação pelo uso dos serviços. O setor tem aproximadamente 8 milhões de beneficiários. Texto Anterior: O "milagre" versus os anos 90 Próximo Texto: Estabilidade versus crescimento Índice |
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